Numa pergunta dirigida à ministra da Agricultura, a deputada do CDS Cecília Meireles quer que a governante confirme que, apesar do seu anúncio aquando da 44ª AG do Clube Português dos Cereais de Qualidade, o Pagamento Ligado previsto para as áreas semeadas com cereais para grão em 2022, foi retirado do conjunto de medidas previstas para o período de transição da PAC, e enviadas à Comissão Europeia, e, se sim, quais os motivos que assim o justificaram.
Cecília Meireles questiona depois se as associações que têm vindo a colaborar com o Ministério da Agricultura na implementação da Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais foram avisadas deste recuo, e se não foram, porque é que não.
Finalmente, a deputada do CDS quer saber quais as medidas alternativas que vão ser aplicadas, a curto prazo, para compensar este recuo do Governo.
No passado dia 14 de julho, a Associação Nacional de Produtores de Proteaginosas, Oleaginosas e Cereais (ANPOC) e a Associação Nacional de Produtores de Milho e Sorgo (ANPROMIS) emitiram um comunicado conjunto, apelando ao Governo a implementação imediata da Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais, cumprindo, desse modo, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2018.
Recordando que Portugal é historicamente dependente da importação de cereais para grão, o comunicado alerta para o nível atual particularmente baixo de autoaprovisionamento, a rondar os 20%. Aliás, já em dezembro de 2020 a Comissão Europeia demonstrou preocupação com este facto no documento «Commission recommendations for Portugal’s Cap strategic plan», referindo que o baixo autoaprovisionamento pode provocar uma quebra no abastecimento, como recorda o comunicado conjunto das duas associações.
Tanto a ANPOC como a ANPROMIS têm colaborado com o Ministério da Agricultura, quer na definição da Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais quer na tentativa de implementar as medidas julgadas prioritárias.
Assim, no comunicado, as duas associações manifestam satisfação pelo «documento de trabalho apresentado recentemente pelo Ministério da Agricultura que estabelece um Pagamento Ligado para as áreas semeadas com cereais para grão, em 2022, que oscilam entre os 100€/ha (cereais praganosos) e os 280€/ha no caso do milho de elevado desempenho», uma das medidas previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2018.
A notícia foi confirmada pessoalmente pela Senhora Ministra da Agricultura, aquando da 44ª AG do Clube Português dos Cereais de Qualidade realizada em junho.
A medida foi contestada unicamente pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) que, em comunicado, ser «desenhada para alguns», ser «ambientalmente injustificável» e ser «socialmente condenável».
Lamentavelmente chegou agora ao conhecimento do Grupo Parlamentar do CDS que este Pagamento Ligado, anunciado pela própria Ministra, terá sido retirado do conjunto de medidas previstas para 2022 – período de transição da PAC –, já enviado à Comissão Europeia pelo Governo.
A ser verdade, aquilo que parecia ser, da parte do Governo, o reconhecimento do enorme esforço que o setor tem feito para contrariar a dependência externa e melhorar o rendimento dos agricultores, fica agora adiado sem que tenha sido dada qualquer explicação.
O CDS entende que o baixo grau de aprovisionamento de Portugal, no que se refere aos cereais, é um problema político nacional, sendo, por isso, pertinente obter esclarecimentos por parte da Senhora Ministra da Agricultura.
Comunicado enviado pelo CDS-PP.