No dia 7 de fevereiro, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que os organismos obtidos por mutagénese in vitro devem ser excluídos do âmbito de aplicação da Diretiva europeia sobre Organismos Geneticamente Modificados (OGM).
O CiB (Centro de Informação de Biotecnologia) e a ANSEME (Associação Nacional dos Produtores e Comerciantes de Sementes) congratulam-se com este acórdão, que contraria a decisão anterior do TJUE. De recordar que em 25 de julho de 2018, o TJUE emitiu um despacho onde concluiu que os organismos desenvolvidos através de Novas Técnicas Genómicas (NTG ou métodos de mutagénese) constituem Organismos Geneticamente Modificados, tendo-os, por isso, incluído na Diretiva 2001/18, que regulamenta os OGM.
Agora, de acordo com o TJUE, a exclusão da mutagénese in vitro do âmbito da Diretiva que regulamenta os OGM justifica-se “se estes organismos forem obtidos por meio de uma técnica/método de mutagénese que tenha sido convencionalmente utilizada numa série de aplicações in vivo e tenha um longo historial de segurança no que diz respeito a essas aplicações”.
Para o Presidente da Direção do CiB, Jorge Canhoto, esta nova decisão do TJUE “é muito positiva, abrindo a porta à utilização das Novas Técnicas Genómicas para a obtenção de mutagénese com novas ferramentas”.
Também para o Presidente da Direção da ANSEME, Pedro Pereira Dias, “é uma boa noticia, que peca por tardia, pois estamos desde 2018 parados, e já se podia ter tido uma evolução e modernização dos processos de produção.
O melhoramento de plantas é essencial para o abastecimento sustentável e competitivo, esperando, é que não agora se queira regulamentar mais do que se possa controlar, continuando a atrasar um processo que é necessário para encontrar respostas mais rápidas para as exigências atuais.”
As Novas Técnicas Genómicas constituem um grupo diversificado de técnicas que, para além de responder aos desafios das alterações climáticas e da estratégia ‘Farm to Fork’, ajudam a desenvolver novas variedades inovadoras essenciais à agricultura e à necessidade premente de produzir mais e melhores alimentos.
Fonte: CIB e ANSEME
Tribunal de Justiça Europeu: Edição genética sai da Diretiva dos OGM