sta é uma das conclusões inscritas no relatório “O Estado da Nação e as Políticas Públicas 2025”, divulgado pelo ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa, no qual se sublinha que ciclos autárquicos longos produzem melhores resultados do que “micro ciclos governativos”.
De acordo com o coordenador do trabalho, Pedro Adão e Silva, uma cultura de planeamento e avaliação requer “um período demorado” e depende de um processo de maturação “incompatível com ciclos políticos curtos, assentes em sucessões de reformas estruturais”.
Segundo o autor, perante uma “significativa fragmentação” política no parlamento e uma sucessão de micro ciclos governativos, “marcados pela instabilidade”, a política local e regional contrasta por oferecer ciclos longos, “assentes na estabilidade dos compromissos e dos protagonistas”.
Por outro lado, é apontado um retrocesso no processo de desconcentração de competências do Estado central para as comissões de coordenação e desenvolvimento regionais (CCDR): a nomeação de vice-presidentes das CCDR pelo Ministério da Agricultura e do Mar.
“Podemos estar a regressar a um modelo de desconcentração vertical, no qual os órgãos de direção das CCDR eram inseparáveis da sua inserção na estrutura hierárquica da Administração Central e, até muito recentemente, com todos os seus superiores a serem nomeados pelo Governo”, lê-se na introdução do trabalho, constituído por 16 ensaios, inseridos num livro a apresentar hoje.
Pedro Adão e Silva, presidente do Instituto para as Políticas Públicas e Sociais (IPPS) do ISCTE, chama ainda a atenção para o dualismo económico e demográfico entre territórios dotados de infraestruturas, equipamentos e serviços e os que foram destituídos de estruturas económicas e administrativas.
“Não só a grande maioria dos territórios de baixa densidade foi ficando irremediavelmente ainda mais para trás, como esta realidade coexiste com um quadro em que, nas áreas metropolitanas, se acumulam desigualdades multidimensionais”, sublinha-se no documento.
Os autores do estudo destacam também que persiste “uma significativa” centralização financeira.
“As despesas dos municípios, em percentagem do total das despesas públicas, fixam-se em cerca de metade da média europeia, o que por si deveria levar a uma revisão do enquadramento normativo”, defendem.
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