Numa carta aberta subscrita por 120 instituições europeias, incluindo 70 investigadores portugueses, pedem “medidas legais que permitam aos cientistas europeus e às empresas que desenvolvem novas variedades de plantas aplicarem a edição de genoma para uma agricultura e produção alimentar sustentáveis”.
O tribunal decidiu equiparar as plantas alvo de “melhoramento de precisão” aos organismos geneticamente modificados (OGM), sujeitando-as à “restritiva legislação que regula os OGM, com grande prejuízo para a ciência, a agricultura e a sociedade”.
A edição de genoma faz alterações “simples e dirigidas” com técnicas que “não contêm genes estranhos e são no mínimo tão seguras” como as que foram obtidas com técnicas convencionais, que, ao contrário dos OGM, não são “induzidas por mutações”.
Aliás, não existe maneira de distinguir organismos sujeitos a edição de genoma daqueles “em que ocorreram modificações naturais espontâneas”, salientam os cientistas, porque se preservam “os genes bons que a planta acumulou ao longo de centenas de gerações”.
Com a edição de genoma, consegue-se que “os agricultores obtenham melhores rendimentos com menor uso de produtos químicos e de água”, variedades de plantas “mais resistentes às pragas e doenças”, menos uso de agrotóxicos e até a remoção de produtos “potencialmente alergénicos como o glúten”.
Enquanto a legislação europeia estiver assim, o licenciamento de produtos com edição de genoma é muito mais caro e está “a tornar-se um privilégio de um grupo restrito de grandes empresas multinacionais para dele tirarem partido em grandes culturas altamente rentáveis”.
“O resultado será que o desenvolvimento de variedades vantajosas de uma forma mais rápida e direcionada ficará paralisado na Europa, enquanto o resto do mundo adota a tecnologia”, afirmam os cientistas.
Se ficarem fora da alçada do regulamento sobre OGM, como pretendem, os alimentos com edição de genoma continuam sujeitos a padrões de segurança que funcionam na legislação europeia.
O apelo dos cientistas é dirigido “às instituições europeias, incluindo o Conselho Europeu, o novo Parlamento Europeu e a próxima Comissão Europeia”, a quem garantem que “a capacidade de utilizar a edição de genoma é crucial para o bem-estar e a segurança alimentar dos cidadãos europeus”.
A carta aberta é subscrita por investigadores da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Instituto Gulbenkian de Ciência e Universidade do Porto, entre outras instituições.