A Comunidade Intermunicipal do Douro (CIM Douro), que agrega 19 municípios, disse hoje que a decisão do Governo de suspender a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural vai ao encontro das “necessidades reais” do país.
“Não é um retrocesso do Governo, é antes ir ao encontro das necessidades reais do país e a Carta de Perigosidade de Incêndios rurais não ia”, afirmou à agência Lusa Nuno Gonçalves, vice-presidente da CIM Douro.
A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, disse na quinta-feira que a entrada em vigor da Carta de Perigosidade de Incêndio Rural vai ser suspensa, até 31 de dezembro, para permitir a sua revisão e “acautelar preocupações” manifestadas pelos agentes do território.
Segundo a governante, a suspensão “permitirá que continuem a vigorar as cartas municipais” e dará “tempo para sua revisão e para se acautelar um conjunto significativo de preocupações do território que são legítimas”.
A CIM Douro foi uma das entidades que se opôs à entrada em vigor do documento.
Nuno Gonçalves, também presidente da Câmara de Torre de Moncorvo, no distrito de Bragança, lembrou que a carta de perigosidade, que ia entrar em vigor, “estava desatualizada” e estava a usar “ortofotomapas de 2018 numa paisagem que é evolutiva”.
O autarca frisou que, entre 2018 e 2022, a “paisagem evoluiu”.
“Vemos com bons olhos este retrocesso e este repensar de um instrumento que é extremamente importante e que a CIM Douro e os seus municípios consideram de extrema importância, mas que tem que ser feito de acordo com o que existe no território e não tendo como base o que estava a ser usado pelas entidades”, afirmou.
Entidades, especificou, como a Direção-Geral do Território (DGT) e a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF).
Nuno Gonçalves espera, agora, que os municípios “sejam mais ouvidos e que sejam interventivos em prol de um território que se quer dinâmico, que quer que as pessoas se fixem nele e um território que não quer ser um entrave para os empreendedores, mas sim uma porta aberta para os empreendedores que se queiram cá estabelecer”.
“A carta é um instrumento de extrema importância, agora tem que refletir a realidade do território e a realidade dos seus municípios, que era algo que esta carta não fazia”, afirmou.
Aliás, acrescentou, esta “carta de perigosidade mais não era do que um entrave para o próprio desenvolvimento dos municípios”.
“Temos que ter consciência de que os documentos com esta importância e que vão ser um forte instrumento para o futuro têm que estar adequados com a realidade e têm que estar adequados com a intenção dos territórios e das próprias populações”.
A Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, publicada sob aviso em Diário da República em 28 de março, é um instrumento para planeamento das medidas de prevenção e combate a incêndios rurais, para definição dos condicionamentos às atividades de fruição dos espaços rurais.
Este instrumento tem motivado críticas de várias comunidades intermunicipais, municípios e de uma associação de vítimas de incêndios.
Governo vai suspender da Carta de Perigosidade de Incêndio Rural