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– 31-10-2013 |
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CNA defende estatuto fiscal espec�fico para pequenos agricultores
O dirigente da Confedera��o Nacional da Agricultura (CNA), Jo�o Dinis, teme que muitos agricultores ponham fim � actividade devido �s novas obriga��es declarativas das Finanças e Seguran�a Social e defende um estatuto fiscal espec�fico para estes casos. No dia em que termina o prazo dado pelas Finanças para os agricultores com actividade comercial declararem o in�cio da actividade, Jo�o Dinis estima que apenas cerca de dez mil o tenham feito e chama a aten��o para o impacto negativo destas regras. "Milhares de agricultores seráo for�ados a deixar de produzir ou teráo de se desenrascar fora do sistema, ficando sujeitos a san��es", estimou, reclamando a anula��o da actual legisla��o e a constitui��o de uma equipa de trabalho para criar "um estatuto de pequenos agricultores" para efeitos de Fisco e Seguran�a Social. O objectivo, acrescentou, � criar "um sistema mais transparente" e simplificado, escalonando as contribui��es de acordo com o rendimento. De acordo com a legisla��o que entrou em vigor em Abril, todos os agricultores são obrigados a inscrever-se nas Finanças, estando sujeitos a um regime de IVA se obtiverem um rendimento anual bruto superior a 10 mil euros. Mas o dirigente da CNA argumenta que os procedimentos são demasiado complexos, lembrando que os destinatérios são os agricultores das pequenas explora��es familiares. "Muitos não podem sequer declarar o IVA porque não t�m contabilidade organizada", exemplificou. Segundo Jo�o Dinis, os agricultores t�m sido pressionados a aderir �s novas regras "pois h� compradores de empresas e até cooperativas que s� recebem produtos dos que estáo colectados nas Finanças, para obterem facturas", mas admite que entre 10 a 15 mil ainda estáo fora do sistema. J� os que aderiram podem vir a "descolectar-se", alertou. "Muitos dos que se colectaram com medo, para o ano v�o descolectar-se por causa do agravamento tribut�rio e contributivo e de uma s�rie de complica��es tecno-burocr�ticas. Alguns j� estáo a receber of�cios porque t�m pagamentos a fazer � Seguran�a Social e estáo em púnico", adiantou o dirigente da CNA. Jo�o Dinis criticou Também o facto de as "imposi��es fiscais" serem "a �nica medida que o ministério da Agricultura tomou que teve em conta os pequenos e m�dios agricultores". Fonte: Lusa
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