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– 06-02-2014 |
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CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA CNA mantém na ordem do dia a exigência de anulação das imposições fiscaisComo é sabido – e contestado – o Governo continua a querer obrigar todos os pequenos e médios Agricultores a colectarem-se nas Finanças – agora até 30 de Abril – e a passarem facturas sempre que vendam…um litro de vinho…ou umas batatas…ou umas couves… ou um frango… ou um coelho…etc. E, depois de se colectarem, muitos dos Agricultores estão agora a receber notificações para pagarem mais contribuições na Segurança Social e, se não pagarem, até deixam de receber o Gasóleo Verde e não se podem candidatar a novos projectos de investimento ! Tudo isto são já más consequências deste processo da inscrição obrigatória nas Finanças. No espaço de um ano, o Governo teve já que adiar por quatro vezes o prazo de inscrição obrigatório nas Finanças, o que, só por si, demonstra que a medida é confusa, desadequada e injusta.
A CNA e Filiadas têm contestado, e de várias formas, estas Imposições Fiscais. Portanto, tem sido a luta da CNA e Filiadas – Sempre com os Agricultores – contra as imposições fiscais, a determinar os recuos do Governo e algumas panaceias que, entretanto, tem adiantado. No contexto, a CNA e Filiadas mantêm que a única medida justa a tomar pelo Governo é a da anulação destas Imposições Fiscais. CONCENTRAÇÃO NACIONAL Na defesa da Agricultura Familiar ! Pelo escoamento, a melhores preços, à Produção ! Pela anulação das Imposições Fiscais ! Por mais investimento público na Agricultura Familiar ! Pelo aproveitamento da margem de manobra nacional no âmbito da PAC para a concretização de um novo PDR – Programa de Desenvolvimento Rural – 2014- 2020 – com ajudas e outros apoios públicos a atribuir de forma a defender e a promover, prioritariamente, a Agricultura Familiar ! VIVA 2014 – Ano Internacional da Agricultura Familiar ! Coimbra, 5 de Fevereiro de 2014 // A Direcção da C N A
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