Publicado em 30 de Abril, 2025
A CNA enviou um ofício ao Ministério da Agricultura propondo a prorrogação do prazo de recepção de candidaturas ao Pedido Único (PU) 2025 até ao dia 6 de Junho.
A cerca de duas semanas para o término do prazo de recepção das candidaturas (15 de Maio), esta-vam mais de 53% de candidaturas por submeter. Tendo em conta o número de candidaturas de 2024, são 93 054 agricultores que ainda não conseguiram submeter o seu Pedido Único. As razões são vá-rias, das quais destacamos as seguintes:
- O período de recepção teve início a 17 de Fevereiro, no entanto verificaram-se estrangula-mentos como a instabilidade da aplicação e mesmo a indefinição das próprias regras das aju-das, o que que gera desconfiança nos agricultores que, assim, vão adiando a deslocação à sua organização para formalizar o PU. Acresce que as condições climatéricas adversas que se re-gistaram condicionaram as opções de sementeira para os agricultores;
- Graves problemas ao nível do controlo das ajudas de 2024: o que é reportado pelos agriculto-res é que ainda existem controlos a serem marcados, quando toda essa informação já devia estar carregada no sistema pelo menos antes do início da campanha. Este constrangimento implica que muitos agricultores tenham de repetir a sua candidatura;
- A complexidade de todo o sistema de ajudas, introduzida no PEPAC, aumentou de forma signi-ficativa (mais do que triplicou) o tempo necessário para concluir o processo de candidatura.
Assim, caso o prazo não seja prorrogado, será necessário submeter 7 754 candidaturas por cada dia útil, o que é impossível de concretizar.
Neste sentido, e para que não se penalizem os agricultores, a CNA propôs a prorrogação do prazo de recepção de candidaturas, sem penalização, por mais 21 dias, até ao dia 6 de Junho, seguido de mais um período para submissão de PU com penalização.
O artigo foi publicado originalmente em Gazeta Rural.