Queixas visavam o ministro da Agricultura e Pescas e o conselho de administração da IP, S.A. e a presidente da Câmara de Tondela
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) arquivou as duas queixas apresentadas pelo PS sobre duas ações do Governo que os socialistas consideram ser publicidade institucional em período eleitoral para as eleições legislativas.
Uma das queixas visava o ministério da Agricultura e Pescas por causa do convite para sessão de apresentação do Plano de Intervenção para a Floresta e a outra o conselho de administração das Infraestruturas de Portugal e a presidente da Câmara Municipal de Tondela.
De acordo com a ata da deliberação sobre a queixa do PS contra o ministro da Agricultura e Pescas por alegada publicidade institucional indevida, a CNE “concluiu que o convite analisado não continha elementos proibidos e deliberou pelo arquivamento do processo”.
Já em relação à queixa do PS contra o conselho de Administração da IP, S.A. e a autarca de Tondela, “a Comissão, por maioria, decidiu arquivar o processo, concluindo que não houve violação do dever de neutralidade”.
Em causa estavam convites para a sessão de apresentação do Plano de Intervenção para a Floresta e um outro para a cerimónia de assinatura do auto de consignação da Empreitada IP3 — Troço Santa Comba Dão/Viseu, ambos com presença do primeiro-ministro.
Segundo ambas as queixas, estes convites correspondiam a publicidade institucional – que é proibida a partir do momento em que foi publicado o decreto do Presidente da República que dissolveu a Assembleia da República e fixou a data de 18 de maio para as eleições antecipadas.
O PS já tinha apresentado queixa durante as eleições europeias – contestou uma carta dirigida pelo Governo aos pensionistas em período eleitoral, tendo a CNE na altura notificado o Governo para que até ao final da campanha eleitoral se abstivesse de “realizar ações que consubstanciem formas de publicidade institucional proibida”.
A 2 de junho do ano passado, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, tinha acusado o Governo de agir com “sentimento de impunidade” e de ignorar orientações e recomendações da CNE, criticando a carta enviada aos pensionistas em pleno período eleitoral.