Com novas medidas fiscais, Governo quer acabar com a agricultura familiar

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– 23-04-2013

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Com novas medidas fiscais, Governo quer acabar com a agricultura familiar

O Governo obrigando pequenos agricultores a inscrever-se nas Finanças até 31 de Maio, origina que centenas de agricultores no distrito de Coimbra desistam das ajudas � perca de rendimento (vulgo subs�dio), dado a o diminuto valor que tem a receber.

De facto, dos cerca de 182 000 Agricultores a nível. nacional que em 2012 submeteram a sua candidatura �s ajudas da PAC, � data de 21 de Abril deste ano, apenas 131 589 Agricultores o tinham feito, assim faltando mais de 50 000 candidaturas para se atingir o n�mero de Agricultores recepcionados na Campanha passada A obriga��o de inscri��o, obriga a ter contabilidade mesmo que simplificada, logo mais custos que não são cobertos nem pela actividade nem pelas pequenas ajudas agr�colas.

O que � o Governo pretende com esta obriga��o de passagem de factura cinco dias depois da entrega do produto, quando na maioria dos casos o agricultor entrega o produto sem sequer saber o pre�o a que o vai vender , como � caso nas produ��es de arroz, vinho, leite e outros.

A principal consequ�ncia do registo de actividade � o enquadramento na segurança social como produtor agr�cola, e que nos casos em que um agricultor j� descontou para a segurança social, este registo � considerado um rein�cio de actividade e da� resulta a obriga��o de contribui��o para a segurança social logo a partir do seu registo.

Contribui��o essa que nunca poder� ser inferior a 50% do primeiro escal�o, ou seja no m�nimo cerca de 60 euros mensais/700 euros anuais.

Ou seja um pequeno produtor que receba entre 1500 e 2000 euros anuais terá que entregar � segurança social 700 euros!

Medidas estas que não v�o dar dinheiro que se veja ao Estado. não vai dar mais impostos! Vai � eliminar milhares de pequenos agricultores.

Para que a agricultura seja um pilar de relan�amento da economia nacional, os pequenos e m�dios agricultores não podem ter novas imposi��es fiscais.

Deve ser anulada j� a obrigatoriedade dos pequenos e m�dios agricultores com menos de 10.000 euros de rendimento anual de terem que se colectar nas Finanças.

Coimbra, 23 de Abril de 2013

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S�tios

CNA – Confedera��o Nacional da Agricultura

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