A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, um regime flamengo de 200 milhões de euros para compensar os produtores de suínos pela redução ou pelo encerramento total da sua capacidade de produção. O objectivo do regime é reduzir as emissões de azoto no sector agrícola resultantes da produção de suínos.
O regime está aberto a micro, pequenas e médias empresas que exploram uma unidade de criação de suínos na Flandres. No âmbito do regime, os auxílios assumirão a forma de subvenções directas até 120% da perda de valor dos activos, nomeadamente de suínos e instalações, relacionada com o encerramento de capacidades. O regime decorrerá até 30 de junho de 2025.
A Comissão avaliou o regime ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, nomeadamente do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da UE, que permite aos Estados-Membros apoiar o desenvolvimento de determinadas atividades económicas em determinadas condições, e das Orientações relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais . A Comissão considerou que o regime é necessário e adequado para apoiar a redução das emissões de azoto no setor agrícola e, assim, contribuir para a proteção do ambiente, em consonância com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. Além disso, a Comissão concluiu que o regime é proporcionado, uma vez que se limita ao mínimo necessário, e que tem um impacto limitado na concorrência e no comércio entre os Estados-Membros. Nesta base, a Comissão aprovou o regime belga ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais.
A versão não confidencial da decisão será disponibilizada com o número de processo SA.103681 no registo dos auxílios estatais no sítio Web da Comissão dedicado à concorrência, uma vez resolvidas quaisquer questões de confidencialidade.
O artigo foi publicado originalmente em Gazeta Rural.