O Governo alterou a estrutura e coordenação da Comissão de Acompanhamento para as Operações Florestais (CAOF), criada em 2000 com a missão de elaborar uma base de dados e atualizar matrizes de custos, segundo despacho hoje publicado.
“As diversas alterações e desenvolvimentos verificados no setor ao longo dos últimos anos, e a nova orgânica do Governo, que integrou a floresta na esfera de competências do Ministério que tutela a área do Ambiente, tornam necessário rever a estrutura da CAOF, quer na sua organização funcional, quer na sua constituição, desde logo alterando a sua coordenação”, explica o executivo.
Na nova orgânica, é atribuída à CAOF competência para criar uma base de dados de tempos padrão para a realização das operações que abranjam todo o ciclo florestal, designadamente a arborização, a rearborização, a beneficiação, a condução dos povoamentos, a exploração florestal e a execução e manutenção de infraestruturas florestais.
A CAOF também é competente para proceder à análise das produtividades, custo das operações e técnicas florestais, seja no âmbito da exploração de madeira e cortiça, seja no da exploração de frutos secos florestais, resina e biomassa florestal para produção de energia, para rever, anualmente, a matriz de referência para as principais operações de arborização, rearborização, beneficiação e execução e manutenção de infraestruturas, nos territórios florestais, e ainda para emitir pareceres e apresentar propostas de trabalho ou de soluções no âmbito das operações florestais.
O diploma determina que a CAOF reporta aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das florestas e da agricultura, e é coordenada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
No despacho, o Governo destaca que a produtividade primária líquida dos ecossistemas em Portugal é uma das maiores da Europa, traduzida num “elevado potencial de produtividade da floresta nacional” e numa possibilidade de rentabilidade futura igualmente elevada.
“A aposta de investidores em ativos reais tem sido uma realidade desde a última crise financeira e muitos, tradicionalmente alheios ao setor florestal, têm vindo a manifestar interesse no investimento em ativos florestais”, refere no despacho.
E lembra ainda que é com o intuito de promover a valorização dos bens e serviços prestados pela floresta e de potenciar a captação de investimentos em ativos florestais que o programa do Governo destaca a necessidade de aumentar a qualidade e a atualidade da informação sobre a floresta e a sua utilização económica, divulgando-a pública e periodicamente.
O executivo classifica a “mais relevante” atribuição da CAOF a elaboração de uma base de dados de tempos padrão para a realização das operações que abranjam todo o ciclo florestal, lebrando ser cada vez mais premente dispor de informação completa, atualizada e suportada em metodologias robustas e evidenciáveis.
“Trata-se de informação utilizada como referencial para os tempos e valores utilizados nas principais operações de investimento nos territórios florestais, com elevada relevância no quadro dos apoios públicos”, acrescenta, defendendo que as atividades a desenvolver no âmbito da CAOF vão contribuir para ganhos de eficiência e de qualidade na execução das operações florestais, incluindo em termos ambientais.
“Face a estes desafios, reconhece-se a imprescindibilidade de elaborar e disponibilizar informação que permita avaliar os custos das operações florestais para que o funcionamento das fileiras florestais possa ser mais produtivo, eficiente, transparente e equitativo”, conclui.
Segundo o despacho, até ao final do primeiro trimestre de cada ano, a CAOF apresenta ao Governo, para aprovação, a revisão da matriz de referência