A não submissão os Planos Estratégicos para a Política Agrícola Comum (PEPAC) por parte dos estados-membros da União Europeia deverá atrasar a adoção dos mesmos. Um representante da Comissão Europeia considera “pouco provável” que os planos sejam adotados antes do verão, apontando setembro como a data mais realista, avança o portal Euractiv. Recorde-se que Portugal submeteu o seu PEPAC no dia 30 de dezembro.
Numa reunião do comité agrícola do Parlamento Europeu, realizada a 2 de fevereiro, foi revelado que cinco países ainda não submeterem os seus planos, tendo por isso o cronograma de adoção dos PEPAC sido uma das principais preocupações levantadas.
Em resposta, o diretor-geral adjunto da DG AGRI, Mihaill Dumitru afirmou que, embora fosse necessário concluir o processo até ao final do ano antes da entrada em vigor da nova PAC, isso “não significa que tenhamos de os aprovar em meados de 2022″.”Portanto, realisticamente falando, não se verá um plano estratégico da PAC aprovado antes do verão”, disse.
Antes da aprovação, são enviadas cartas de observação (que deverão ser enviadas entre o final de março e abril) e os estados-membros têm dois meses para responder.
“Portanto, estamos a falar de junho, julho, e depois é verão, sendo que depois temos de voltar a analisar todos os planos”, disse o responsável. Esta é a cronologia dos estados-membros que apresentaram a tempo, mas que “como sabemos, vários falharam o prazo, o que atrasará ainda mais o processo”, acrescentou.
Quanto às preocupações dos agricultores devido ao pouco tempo de implementação, salientou que, embora os planos possam não ter a sua aprovação na sua totalidade, haverá certezas suficientes em algumas partes para que os agricultores atuem enquanto os restantes pormenores são apressados.
O plano da Eslováquia deverá ser submetido “qualquer dia agora” e o da Alemanha deverá chegar a meio de fevereiro. Já o da Bélgica, deverá chegar mais tarde, apontou o responsável.
Alguns eurodeputados, incluindo o português Álvaro Amaro, questionaram se estes países iriam enfrentar sanções por falharem o prazo, mas a Comissão insistiu que “não estão previstas sanções”.
Em vez disso, a principal punição serão as “consequências de uma adoção menos oportuna do plano, que pode produzir efeitos negativos sobre si mesmos”, disse Mihaill Dumitru ao Euractiv.
Portugal apresenta o Plano Estratégico da PAC à Comissão Europeia
Alemanha e outros oito países falharam primeira data de entrega dos PEPAC
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.