Bruxelas abriu o período de auscultação a todos os cidadãos e entidades interessadas para definir o futuro das metas nacionais de emissões e o papel dos créditos internacionais de carbono. O contributo do setor agrícola e florestal será determinante para moldar a legislação que será apresentada no final de 2026.
A Comissão Europeia lançou, a 9 de fevereiro de 2026, duas consultas públicas e convites à apresentação de provas com o objetivo de preparar o quadro político de ação climática da União Europeia (UE) para o período após 2030. Esta iniciativa surge na sequência do acordo alcançado em dezembro de 2025 entre o Parlamento Europeu e o Conselho, que estabeleceu uma meta vinculativa de redução líquida de 90% das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) até 2040, face aos níveis de 1990.
Foco nas metas nacionais e flexibilidade (LULUCF)
Uma das consultas foca-se na revisão das regras de partilha de esforços entre os Estados-Membros. Atualmente, os regulamentos que regem as metas nacionais de redução e o setor do uso do solo, alteração do uso do solo e florestas (LULUCF) expiram em 2030.
Para o período pós-2030, a Comissão pretende avaliar como manter incentivos fortes para a redução de emissões e para o sequestro de carbono. Os contributos recolhidos ajudarão a desenhar regras que sejam “justas, acessíveis e adaptadas às diferentes realidades nacionais”, garantindo que todos os setores económicos e regiões possam transitar para a neutralidade climática de forma equilibrada.
O papel dos créditos internacionais de carbono
A segunda consulta aborda a possibilidade de utilização de créditos internacionais de carbono de alta qualidade a partir de 2036. Segundo a Lei Europeia do Clima, estes créditos poderão contribuir com até 5% da redução total (face a 1990), permitindo que a redução doméstica líquida de emissões se fixe em 85% até 2040.
Está também em discussão a criação de um período piloto entre 2031 e 2035 para testar e iniciar um mercado internacional de carbono robusto e em conformidade com as regras do Acordo de Paris.
Calendário e participação
As consultas públicas estão abertas até ao dia 4 de maio de 2026 (23h59). A participação é encorajada a todos os níveis:
- Setor Agrícola e Florestal: Essenciais para a discussão sobre remoção de carbono.
- Autoridades Nacionais e Regionais: Para definição de novas metas de partilha de esforço.
- Público em geral: Para garantir a aceitação social das medidas de transição.
Os resultados destas consultas serão fundamentais para a elaboração das propostas legislativas que a Comissão Europeia planeia apresentar no último trimestre de 2026, conforme previsto no seu Programa de Trabalho.
Informações Adicionais e Participação
Pode submeter o seu contributo através do portal oficial da Comissão Europeia “Dê a sua opinião”:
Nota: Encontra-se também a decorrer uma consulta paralela sobre a revisão do Regulamento da Governação da União da Energia e da Ação Climática.
O artigo foi publicado originalmente em Rede Rural Nacional.