A Comissão Europeia vai apresentar a sua proposta de regulamento para a certificação da remoção e captura de carbono da atmosfera até ao final de novembro. Entre as soluções para a remoção de carbono está a agricultura de carbono – práticas agrícolas que ajudam a armazenar carbono extra no solo.
De acordo com o rascunho obtido pelo portal Euractiv, a regulação pretende definir padrões mínimos comuns para o que deve ser contabilizado como remoções de carbono.
“As atividades de remoção de carbono, especialmente a agricultura de carbono, têm um forte potencial para oferecer soluções vantajosas para a recuperação da biodiversidade e outros objetivos ambientais”, sublinha o texto. Além disso, a agricultura de carbono é vista como uma valiosa fonte de rendimento extra para as explorações agrícolas.
Apesar da sua ambição de criar um quadro à escala da UE, o projeto de lei não responde a questões como, por exemplo, a remuneração das medidas da agricultura de carbono.
O regulamento proposto não está ligado a quaisquer instrumentos de financiamento – como a Política Agrícola Comum (PAC) – que possam ser utilizados para remunerar ou incentivar práticas de agricultura de carbono.
Uma vez certificada a remoção do carbono de acordo com os critérios estabelecidos pela Comissão, cabe aos Estados-Membros saber como é que os agricultores serão remunerados por ela – através de mercados públicos ou privados de carbono, através de sistemas de financiamento, ou se serão recompensados.
“Não é claro qual é a utilização prevista dos certificados gerados”, apontou o responsável político da ONG European Environment Bureau (EEB), Jurij Krajcic, em declarações ao portal Euractiv.
No rascunho, a Comissão estabelece critérios para a certificação das eliminações de carbono. Entre outros detalhes, o impacto climático das medidas de redução certificadas terá de ser “adicional” – ou seja, tem de ir além de qualquer efeito natural resultante, por exemplo, das atividades agrícolas ou florestais habituais.
A assessora política da COPA-COGECA, Irene de Tovar, advertiu que a definição de uma linha de base acima da qual as remoções seriam certificadas “é um desafio do ponto de vista dos agricultores”. A responsável apelou pela substituição do princípio do “adicional” pelo “complementar”.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.