Amândio Torres, titular da pasta das florestas de 2015 a 2017, diz que a comissão, criada em Abril de 2017 e que cessou actividade no ano seguinte, “desenvolvia tanto trabalho que é difícil de engolir que ela tivesse de acabar passado um ano”. O actual Governo diz que “subsistem dúvidas” sobre o modelo de funcionamento, mas garante que a matéria está “em avaliação”.
A Comissão para os Mercados e Produtos Florestais (CMPF) teve uma vida efémera. Foi criada em Abril de 2017, era ministro da Agricultura Luís Capoulas Santos e secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural Amândio Torres. Este último saiu do Governo em Julho de 2017, a seu pedido, “por motivos pessoais”, e foi substituído na pasta por Miguel Freitas, que se manteve em funções até ao final da legislatura.
A Comissão, essa, cessou a actividade em Abril de 2018, exactamente um ano após ser criada. Era constituída pelo secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural (Amândio Torres), que presidia, pelo presidente do Conselho Directivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), pelo director-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) e pelo presidente do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV).
A missão desta comissão era ambiciosa: “Conciliar estratégias de regulação de mercado no que respeita aos recursos florestais, designadamente através da monitorização permanente dos recursos florestais disponíveis e do acompanhamento das condições de mercado existentes, de molde a potenciar uma maior valorização dos produtos florestais e, consequentemente, a rentabilidade obtida com os mesmos”, lê-se no Despacho n.º 3088/2017, de 12 de Abril, assinado por Capoulas Santos.
Na sua dependência, estava previsto o funcionamento dos grupos de trabalho que esta viesse a determinar, os quais deveriam desenvolver, entre outras, as seguintes actividades: a) Recolha de dados com vista ao tratamento e sistematização da informação sobre recursos e produtos florestais; b) Elaboração de estudos de análise prospectiva nas ópticas da oferta e da procura de produtos florestais, bem como de novos produtos e soluções tecnológicas; c) Colaboração com os centros de competências e com a comunidade científica no sentido de aproximar as linhas de investigação às necessidades dos investidores florestais; d) Elaboração de benchmarking em matérias de mecanismos de comercialização de produtos florestais e acompanhamento da formação de preços desses produtos; e) Realização de propostas para a regulamentação do sector e de desenvolvimento de novos modelos de negócio.
Capoulas Santos remete para o actual Governo
Estamos na presença de um sector económico relevante. No preâmbulo do despacho através do qual foi criada a comissão, era assumido pelo Governo, à data, que “a floresta é um recurso natural que ocupa dois terços do território nacional, que gera diversos produtos de suporte às fileiras industriais, desde o papel ao mobiliário e que representa mais de 3% do PIB nacional”.
Hoje, de acordo com os últimos dados da Direcção-Geral das Actividades Económicas, o peso do volume de negócios das indústrias florestais na economia portuguesa em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) “aumentou no período entre 2010 e 2017, de 4,22% para 4,74%”.
Ao PÚBLICO, o ex-ministro da Agricultura Capoulas Santos foi parco em comentários e remeteu os detalhes para o actual Governo. “As questões que coloca devem ser respondidas pelo Ministério da Agricultura ou do Ambiente, onde estarão depositados todos os registos documentais das respectivas reuniões”, disse o ex-governante via e-mail. E acrescentou: “Ignoro se o despacho [de criação da comissão] foi revogado. Se não foi, mantém-se, obviamente, em vigor.”
Questionado sobre se a comissão deixou de reunir e de funcionar ainda na anterior legislatura, quando era ministro da Agricultura, e quais as razões para tal, Capoulas Santos apenas disse: “Durante o período do mandato do governo anterior, entre 2017 e 2019, a comissão reuniu o número de vezes que se considerou adequado que deveria reunir.”
Reactivação da comissão: “Uma matéria em avaliação”
De acordo com as respostas enviadas ao PÚBLICO via e-mail pelo actual secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Catarino, “a CMPF foi criada pelo Despacho do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural n.º 3088/2017, publicado no D.R. n.º 73, 2.ª Série, de 12 de Abril, no qual se previa que esta comissão teria a duração de um ano, pelo que formalmente cessou actividade em Abril de 2018 conforme previsto”.