Os apoios do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência para a “Constituição de Áreas Integradas de Gestão da Paisagem” (AIGP) e para a “Gestão florestal e apoio à resinagem – programa Resineiros Vigilantes” mantêm-se a decorrer em setembro de 2021.
As candidaturas a estes dois apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para as florestas e para bioeconomia sustentável contam com 3 milhões de euros e 99 mil euros, respetivamente, e as candidaturas estarão abertas até serem atingidos os limites dos montantes a atribuir.
Esta é apenas uma pequena parte de um montante financeiro de 16,6 mil milhões de euros para mitigar o impacte económico e social da crise decorrente da pandemia por Covid-19, prevendo-se a abertura de novos concursos nos próximos meses. Os apoios do Plano de Recuperação e Resiliência terão uma aplicação de cinco anos.
Três milhões para Áreas Integradas de Gestão da Paisagem
No âmbito da componente C08 – Florestas, integrada na dimensão Resiliência, o concurso “Constituição de Áreas Integradas de Gestão da Paisagem” prevê financiamento para a concretização das AIGP. Estas áreas constituem uma das medidas emblemáticas do Programa de Transformação da Paisagem (PTP), com a finalidade de promover a gestão e exploração comum dos espaços agrícolas e florestais em zonas de minifúndio e de elevado risco de incêndio, de forma a garantir uma maior resiliência ao fogo e melhorar os serviços de ecossistemas. A apresentação de candidaturas nesta fase termina no dia 15 de setembro de 2021.
A dotação máxima prevista do fundo afeta a esta tipologia é de 3 milhões de euros, para uma meta de, pelo menos, 60 AIGP. Para as Áreas Integradas de Gestão da Paisagem que vierem a ser aprovadas nos termos do Regime Jurídico da Reconversão da Paisagem, serão desencadeados, em fase ulterior, os mecanismos de aprovação dos apoios previstos no PRR para a respetiva execução.
Com estas medidas, “o objetivo é quebrar o ciclo de desinvestimento e gestão dos territórios de floresta, marcados por fortes fragilidades sociais e económicas, associadas à pequena propriedade, que se reflete em elevados custos de exploração e numa diminuta rentabilidade, bem como incentivar o envolvimento local, em particular das autarquias locais, em parceria com as comunidades locais”, lê-se no aviso deste concurso.
Apoios à gestão florestal e resinagem
O outro concurso do Plano de Recuperação e Resiliência decorre no âmbito da componente C12 – Bioeconomia e tem como objetivo a integração dos resineiros no exercício de vigilância em locais estratégicos, sobretudo na região Norte e Centro.
O concurso (Investimento TC-C12-i01-02 – Bioeconomia – Subinvestimento Gestão Florestal e Apoio à Resinagem) decorrerá até ao limite da dotação disponível que, para este ano de 2021, conta com um valor máximo de 99 mil euros.
Para beneficiar dos apoios, os candidatos deverão ser associados da Resipinus – Associação de Destiladores e Exploradores de Resina e, entre outras condições, registar no Sistema de Informação de Vigilância as equipas que desempenham função de vigilância.
Recorde-se que o Plano de Recuperação e Resiliência, na componente C12 – “Bioeconomia”, estabelece como objetivo a realização de um Programa de “Resineiros Vigilantes” para apoio à vigilância e deteção de fogos rurais nas áreas sob gestão do resineiro e áreas contíguas, durante um período de cinco anos (2021 a 2025). O Programa é desenvolvido com a Resipinus e o ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas.
Concursos do Plano de Recuperação e Resiliência no portal Recuperar Portugal
No portal Recuperar Portugal é possível acompanhar a abertura dos vários concursos do Plano de Recuperação e Resiliência, bem como a informação sobre os diferentes apoios e estruturas que o compõe.
Com três dimensões – Resiliência, Transição Climática e Transição Digital – o PRR foi organizado em 20 componentes para responder aos desafios da transição para uma sociedade mais ecológica e digital, com um total de 37 reformas e de 83 investimentos, onde se inclui um conjunto de oportunidades para a floresta e o sector florestal. Nesta vertente, pretende proporcionar oportunidades através da componente C8, dedicada especificamente às florestas e enquadrada na dimensão Resiliência.
Adicionalmente, o sector florestal poderá identificar oportunidades nas componentes C5 (Capitalização e Inovação Empresarial) e C6 (Qualificações e Competências), bem como nas outras duas outras dimensões do Plano: Transição Climática (componentes C11 – Descarbonização da Indústria e C12 – Bioeconomia) e Transição Digital (C16 – Empresas 4.0).
Recorde-se que o plano surgiu na sequência dos graves impactes provocados pela pandemia de Covid 19, que levaram o Conselho Europeu a criar o Next Generation EU, um instrumento temporário de recuperação a partir do qual se desenvolve o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, onde se enquadra o PRR.
O artigo foi publicado originalmente em Florestas.pt.