A posse de uma carta de condução válida é um requisito essencial para conduzir em Portugal. No entanto, existem casos em que condutores são apanhados ao volante sem o documento, seja por esquecimento, falta de habilitação legal ou por condução com a carta suspensa.
Dependendo da situação, as penalizações podem variar entre coimas elevadas e penas de prisão.
O que diz a lei?
O Código da Estrada português estabelece que apenas pode conduzir quem possuir uma carta de condução válida e adequada à categoria do veículo.
Quem for apanhado a conduzir sem carta incorre em dois tipos de infração, consoante o motivo da ausência do documento:
- Esquecimento ou falta do documento no momento da fiscalização
- Se um condutor tiver carta de condução válida, mas não a apresentar no momento da abordagem policial, comete uma contraordenação leve.
- A coima varia entre 60 e 300 euros.
- O condutor pode evitar a multa se apresentar a carta na esquadra num prazo de cinco dias úteis.
- Conduzir sem carta de condução válida
- Se um indivíduo nunca tirou a carta de condução ou estiver proibido de conduzir, a infração passa a ser considerada crime e não apenas contraordenação.
- O Código Penal prevê uma pena de prisão até 2 anos ou multa até 240 dias.
- A mesma penalização aplica-se a quem conduz uma categoria de veículo para a qual não está habilitado (exemplo: conduzir um motociclo de alta cilindrada com carta de ligeiros).
Conduzir com a carta suspensa ou apreendida
Além da falta de habilitação legal, há condutores que, apesar de possuírem carta de condução, são proibidos de conduzir devido a sanções administrativas ou judiciais.
Nestes casos, a lei prevê as seguintes penalizações:
- Conduzir com a carta suspensa – crime punível com pena de prisão até 2 anos ou multa até 240 dias.
- Conduzir com a carta apreendida – a pena pode ser aumentada se a apreensão estiver relacionada com infrações graves, como condução sob efeito de álcool ou drogas.
Casos especiais: há exceções?
Existem algumas situações em que é possível conduzir legalmente sem carta de condução:
- Ciclomotores e motociclos de baixa cilindrada
- Os condutores nascidos antes de 1986 podem conduzir ciclomotores até 50cc sem necessidade de carta.
- Para quem nasceu depois, é obrigatório possuir uma licença específica (Carta AM).
- Veículos agrícolas e máquinas industriais
- Algumas máquinas agrícolas ou industriais podem ser conduzidas sem carta, desde que dentro de propriedades privadas e sem circulação em via pública.
- Carta de condução estrangeira
- Quem possui uma carta válida de um país da União Europeia pode conduzir em Portugal sem necessidade de conversão.
- Para condutores de países fora da UE, a carta pode ser válida temporariamente, mas exige troca após 185 dias de residência legal.
Conclusão
Conduzir sem carta de condução válida é um risco elevado, com consequências legais graves, que podem ir de multas pesadas a pena de prisão.
Para evitar problemas, é essencial garantir que o documento está atualizado e que a categoria da carta corresponde ao veículo conduzido.
Para os condutores estrangeiros, é importante verificar os prazos para conversão da carta e a validade no território nacional.
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