A CONFAGRI – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal considera “positivos” os resultados da reunião de Conselho de Ministros da Agricultura de 20 de outubro, onde foi alcançado um acordo político relativo aos três regulamentos do Pacote PAC – Planos Estratégicos, Horizontal e OCM única.
Em comunicado, a Confederação diz que esses mecanismos permitem “responder a algumas das especificidades da agricultura nacional, designadamente em matéria do envelope de apoios associados e do reforço da ambição ambiental e climática, com o estabelecimento de um limiar financeiro mínimo para eco-regimes e a obrigatoriedade de implementação de compromissos plurianuais para medidas agroambientais no segundo pilar”.
Por outro lado, e dado o acordo sobre as transferências financeiras da PAC, previstas para Portugal para o período 2021-2027, a CONFAGRI entende que estão também “reunidas condições robustas para o segundo pilar [da PAC] permitir assegurar o financiamento dos investimentos necessários” às explorações agrícolas e à organização, transformação e comercialização da produção, bem como para responder aos desafios ambientais, onde estão inseridas as medidas agroambientais.
Neste contexto, a CONFAGRI defende a “abertura de novos compromissos agroambientais para todas as atuais medidas previstas no Programa de Desenvolvimento Rural – Continente (PDR2020), incluindo para a “Produção Integrada” e o “Uso Eficiente da Água”, durante o período de transição da PAC, anos 2021 e 2022.
Advoga ainda “a continuidade das medidas “Produção Integrada” e “Uso Eficiente da Água” no segundo pilar da PAC”, uma vez que considera existir “condições no âmbito do QFP2021-2027 e as mesmas serem fundamentais para a prossecução de objetivos do Pacto Ecológico Europeu, particularmente da “Estratégia do Prado ao Prato” e da “Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030”.
