A Cooperativa de Moura e Barrancos (Beja) manifestou-se hoje contra a decisão do Governo de extinguir as direções regionais de agricultura, considerando que a medida vai “esvaziar” a “capacidade de decisão” do ministério que tutela o setor.
O Governo aprovou na quinta-feira em Conselho de Ministros a resolução que dá início à transferência e partilha de competências de serviços regionais do Estado para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), em nove áreas.
As atribuições a transferir dizem respeito às áreas da economia, da cultura, da educação, da formação profissional, da saúde, da conservação da natureza e das florestas, das infraestruturas, do ordenamento do território e da agricultura.
Em comunicado enviado à agência Lusa, a Cooperativa de Moura e Barrancos considera que esta decisão vai “esvaziar ainda mais a importância estratégica e capacidade de decisão” do Ministério da Agricultura, recordado ainda que a tutela já tinha “perdido” a área das Florestas para o Ministério do Ambiente e competências da Direção-Geral da Alimentação e Veterinária.
“A Cooperativa Agrícola de Moura e Barrancos subscreve na íntegra a posição manifestada pela CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal que considera esta medida abusiva, absurda, antidemocrática e inaceitável”, pode ler-se no documento.
A cooperativa acrescenta que se junta ao apelo da CAP para que a Assembleia da República “tome medidas imediatas” para “travar” a resolução do Conselho de Ministros, que “muito prejudica” o setor agrícola e as suas empresas.
Enquanto secretário-geral do PS, António Costa justificou no domingo a transferência de atribuições das entidades regionais do Estado para as CCDR com a necessidade de todos os organismos remarem “para o mesmo lado e ao mesmo tempo”.
António Costa, que discursava na sessão de encerramento do Congresso Federativo do PS/Algarve, em Lagos, sublinhou que entre o Estado e os municípios não pode haver “o vazio da região” e que é fundamental que as CCDR “não se limitem a desenhar os planos de desenvolvimento regional, a gerir os fundos comunitários ou a apreciar os planos de ordenamento” que os municípios lhes propõem.
“Nós não podemos ter a direção regional da Agricultura a trabalhar para um lado, as entidades regionais da Economia a trabalharem para outro, os das Infraestruturas para outro, a Saúde de um lado, a Educação do outro. Todas estas instituições é fundamental que trabalhem de uma forma integrada (…) E só há uma forma para que isso aconteça, é que cada uma deixe de responder ao seu ministro e passem todas a responder ao presidente da região que foi eleito pelos autarcas da região. É esse o próximo passo que vamos dar”, acrescentou.
A CAP manifestou na sexta-feira “oposição total, frontal e determinada” à extinção da direções regionais de agricultura, que considera ser “uma medida abusiva, absurda, antidemocrática e inaceitável” de “esvaziamento do Ministério da Agricultura”.
A Confagri – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas também contestou no mesmo dia a decisão de extinção das Direções Regionais de Agricultura (DRAP), defendendo que “não vai ao encontro da identidade, especificidade e proximidade” necessárias a esta atividade.