O secretário-geral do PS, António Costa, garantiu hoje que a atribuição dos serviços regionais às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) não significa acabar com esses serviços, mas pô-los a trabalhar juntos.
“Se queremos ter desenvolvimento regional a sério, se acreditamos mesmo que precisamos de regiões, então nós temos de pôr estes serviços todos a trabalhar em conjunto. Não é acabar com os serviços. É pôr os serviços juntos, a trabalharem em conjunto para o bem das regiões, para o desenvolvimento de cada uma das regiões”, disse.
António Costa falava na Covilhã, no XX Congresso Federativo do PS Castelo Branco, numa intervenção que foi acompanhada via ‘online’ nos congressos federativos socialistas de outras regiões, que também estão a decorrer hoje.
O Governo aprovou, na quinta-feira, em Conselho de Ministros a resolução que dá início à transferência e partilha de competências de serviços regionais do Estado para as CCDR, em nove áreas, mas entretanto foram veiculados receios de que tal possa traduzir-se no encerramento de serviços em algumas localidades.
O Governo estima que a reforma esteja concluída até ao final do primeiro trimestre de 2024.
Na sessão de hoje, o líder socialista e primeiro-ministro abordou o tema para garantir que este é mais um passo no processo de descentralização que está em curso e que o mesmo visa o desenvolvimento de cada uma das regiões.
António Costa reiterou que o compromisso socialista passa por “descentralizar”, de forma a conseguir-se “uma administração mais próxima, mais eficiente e que sirva melhor o desenvolvimento das regiões”.
Sublinhando que a estratégia de descentralização tem sido “cumprida paulatinamente”, frisou que “não é possível conceber uma estratégia de desenvolvimento regional, se cada um dos serviços regionais do Estado estiver separado entre si”.
Para António Costa é preciso que os diferentes serviços tenham “uma estratégia comum” para estes não deve estar “cada um para seu lado”.
Na sessão, o secretário-geral do PS reiterou ainda a ambição de que o país atinja a neutralidade carbónica em 2050, bem como o objetivo de que, até ao final da legislatura, 80% da produção de eletricidade tenha origem em energias renováveis.
As reformas da floresta foi outro dos aspetos que vincou, salientando a importância de promover o cadastro nacional.
Segundo disse, atualmente, 58% do país já está cadastrado nesta área, sendo que o objetivo é chegar ao fim do Plano de Recuperação e Resiliência com o cadastro totalmente concluído em todo o país.