O Governo cabo-verdiano voltou a fixar preços para a venda de farinha de trigo e milho até final do ano, para garantir o acesso a “alimentos de primeira necessidade”, e travar aumentos provocados pela pandemia de covid-19.
A decisão consta de uma resolução do Conselho de Ministros que entrou hoje em vigor substituindo uma medida idêntica que vigorava desde 20 de março, aprovando “medidas adicionais” de compensação financeira pelo Estado às empresas importadoras de Produtos Alimentares de Primeira Necessidade (PAPN).
Em causa está a necessidade de “manutenção dos preços” de alguns produtos, desde logo a farinha de trigo, que têm registado alterações no mercado internacional durante o período da pandemia de covid-19, justifica o Governo no mesmo documento, a que a Lusa teve hoje acesso.
Assim, o saco de 50 quilos de farinha de trigo é fixado em 2.380 escudos (21,3 euros) e o milho de segunda em 1.600 escudos (14,3 euros), permanecendo a resolução válida até 31 de dezembro de 2021.
Caberá ao Secretariado Nacional para a Segurança Alimentar e Nutricional negociar o processo de fixação de preços com as empresas importadoras, com base no acompanhamento dos preços a nível nacional e internacional, e ao Ministério da Finanças definir os moldes de compensação.
Na resolução, o Governo recorda ainda que o reforço da fiscalização, o acompanhamento “apertado dos preços” dos PAPN, para “evitar o açambarcamento e rutura de abastecimento”, bem como “a manutenção e estabilidade dos preços”, foram medidas prioritárias desde o início da pandemia, para mitigar as consequências económicas e sociais.
“Os preços dos produtos alimentares têm tido aumentos graduais no mercado internacional, provocados pelas incertezas inerentes à pandemia, pela retenção da oferta nos principais países exportadores, pelo aumento dos preços dos transportes mercantis, mas também na redução da oferta de cereais devido à elevada procura e diminuição da produção mundial devido aos maus anos agrícolas”, lê-se na mesma resolução.
Esta intervenção na formação de preços é ainda justificada pelo Governo cabo-verdiano para “atenuar e evitar a sobrecarga das famílias no acesso financeiro aos alimentos de primeira necessidade, o que afetaria negativamente a sua situação da segurança alimentar e nutricional, em especial aquelas mais vulneráveis, neste período de pandemia da covid-19”, daí avançar com “um conjunto de medidas compensatórias que visam contribuir para a estabilidade de preços dos produtos alimentares de primeira necessidade no país”.