O Governo da Guiné-Bissau, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Agricultura (FAO), criou hoje o Observatório Fundiário Rural, para ajudar a monitorizar e prevenir conflitos entre os agricultores e a população rural.
O presidente da Comissão Fundiária guineense, Mário Martins, afirmou, no ato do lançamento, que o observatório irá ajudar a “prevenir e diminuir conflitos” que presentemente ocorrem nas zonas não urbanas da Guiné-Bissau.
“Há conflitos por todo o lado sobre a posse e uso da terra. Fica-se sem saber qual dos conflitos é prioritário para a sua resolução. O Observatório Fundiário não só irá prevenir como também vai estar atento a pequenos sinais que podem acabar em conflitos”, defendeu Mário Martins.
Em representação da FAO, Mário Reis considerou a criação do Observatório Fundiário Rural na Guiné-Bissau como uma necessidade, “à semelhança dos outros países africanos”.
“A criação do Observatório Fundiário Rural surge como uma necessidade de um maior investimento na prevenção e na produção técnico-científico de instrumentos capazes de dar respostas aos conflitos que frequentemente surgem no acesso e uso da terra”, notou Mário Reis.
O instrumento “faz mais sentido” tendo em conta a pluralidade de normas jurídicas ligadas ao fundiário existentes na Guiné-Bissau, oriundas de diferentes fontes “às vezes divergentes e conflituantes”, destacou ainda o representante da agência das Nações Unidas no lançamento do observatório.
Mário Reis deu o exemplo de “conflitos de interpretação” que ocorrem na aplicação da Lei da Terra e o seu regulamento com o direito consuetudinário ao qual a lei remete a competência de regulação de alguns aspetos ligados ao fundiário.
“Na prática a aplicação da Lei da Terra e o seu regulamento com os direitos costumeiros não tem sido pacífica”, defendeu Mário Reis.
Com o apoio financeiro da União Europeia, a FAO tem apoiado o Governo da Guiné-Bissau na implementação do projeto ‘Ntene Terra’ (Tenho a minha terra, para o cultivo), nos últimos 18 meses.
A implementação do projeto, prorrogado por mais um ano, vai permitir, entre outros, que o produtor, as comunidades rurais e periurbanas façam a melhor distribuição de terras de cultivo e desta forma evitar conflitos sobre a posse.
Com a Lei da Terra, que está a ser divulgada no âmbito do projeto ‘Ntene Terra’ o agricultor que tiver a posse de mais de cinco hectares de terras passa a pagar ao Estado o Imposto Fundiário.