Os criadores de ovinos e caprinos estão obrigados a declarar os seus animais em janeiro, ficando sujeitos a uma coima mínima de 100 euros, caso não o efetuem, avisou a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
“Durante o mês de janeiro de 2023, todos os criadores de ovinos e caprinos ficam obrigados a declarar os animais detidos por marca de exploração a 31 de dezembro de 2022”, lê-se num aviso da DGAV.
Caso não possuam uma declaração de existências para os ovinos e caprinos, os criadores ficam sujeitos a uma coima mínima de 100 euros.
Por outro lado, perdem o direito de emissão de guias de circulação para a exploração e para o respetivo detentor.
A DGAV é um serviço central da administração direta do Estado, com autonomia administrativa.
Declaração de Existências de Ovinos e Caprinos (DEOC) – Período obrigatório de janeiro 2023