Bruxelas promete uma agricultura mais verde e mais amiga do ambiente. Também não serão esquecidas as condições de trabalho de quem está neste sector, em especial a mão de obra migrante
1. Quando é que a nova PAC entra em vigor?
A reforma da Política Agrícola Comum (PAC) aprovada esta semana pelo Parlamento Europeu é o culminar de mais de três anos de negociações entre os vários Estados-membros e só deverá entrar em vigor no dia 1 de janeiro de 2023, sendo que se irá prolongar até 2027. Até lá, ainda decorre em Portugal a consulta pública sobre o chamado plano estratégico da PAC (PEPAC), até dia 6 de dezembro. Findo esse prazo, segue-se outro: o Governo tem até 31 de dezembro para entregar o PEPAC em Bruxelas, para que depois a Comissão possa analisar e aprovar esses planos que cada Estado-membro terá de apresentar. O PEPAC materializa os instrumentos de apoio financiados pela União Europeia através do FEAGA — pagamentos diretos e intervenções sectoriais e pelo FEADER — intervenções do Desenvolvimento Rural.
2. Portugal sai a ganhar face ao inicialmente previsto?
De acordo com a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, Portugal irá receber mais 4% do que estava inicialmente previsto no ‘pacote’ da PAC, o que […]