Desejos de Ano Novo – António Cunha

Em dezembro, o Governo aprovou a Resolução do Conselho de Ministros 123 que “determina a transferência, a partilha e a articulação das atribuições dos serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado nas comissões de coordenação e desenvolvimento regional”.

Esta decisão gerou legítimas críticas e preocupações de organizações da sociedade civil em áreas como o ambiente, a agricultura ou a cultura.

Uma parte da opinião pública (e publicada) teve uma epifania e, finalmente, descobriu a importância dos serviços desconcentrados. Não foi dando conta do seu definhamento e da sua extinção em áreas tão diversas como o ambiente, a educação ou a economia. Acreditou (ou fez por acreditar) quando lhe disseram que a sua extinção e integração vertical gerava eficácia, eficiência, enquanto se ia queixando do défice, da dívida, do peso do Estado, dos (famosos) custos de contexto. Sim, a importância dos serviços periféricos parece […]

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