Como reação à Carta Aberta enviada a 14 de maio pelo CiB-Centro de Informação de Biotecnologia aos ministros da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre uma aula de Ciências Naturais para os 7º e 8º anos, no âmbito do Programa Estudo em Casa, a Direção Geral da Educação (DGE) respondeu ao fim da tarde de ontem, dia 17 de junho, o seguinte:
Exmo. Senhor Pedro Fevereiro,
Em resposta à vossa missiva, que mereceu toda a nossa atenção, agradecemos os contributos e a partilha de pontos de vista que nos enriquecem bem como o processo educativo.
A situação reporta-se a tema abordado na aula de Ciências Naturais de 7.º e 8.º ano, no dia 13 de maio, em que se pretendeu salientar os potenciais impactos da exploração de Recursos Agropecuários, referindo-se à agricultura e pecuária a nível mundial/global e não especificamente à situação a nível da Europa ou mesmo de Portugal.
Acrescenta-se ainda que os recurso apresentados se basearam em diferentes manuais escolares, de diferentes editoras, validados cientificamente pelas comissões científicas de diferentes instituições de ensino superior.
Como é do conhecimento geral e a partir das fontes científicas consultadas, a utilização de OGM para consumo humano não é consensual.
Assim, durante a aula de Ciência Naturais de 7.º e 8.º ano, a exploração do tema já referido teve como objetivo salientar riscos/consequências/prejuízos que possam advir das situações discriminadas.
Salienta-se assim, que o objetivo da aula não está associado à defesa de uma outra posição, mas sim de dar ferramentas aos alunos para que possam de forma crítica consolidar a sua posição em relação a esta e outras matérias, em que existe diversidade de posições em fontes científicas.
Com os melhores cumprimentos,
Cristina Palma
Chefe de Equipa
Acompanhamento e Monitorização de Desenvolvimento Curricular (AMDC)
Direção-Geral da Educação
A resposta do CiB à DGE é a seguinte:
Exma senhora Drª,
Muito obrigado pela resposta relativa à Carta Aberta que escrevi ao Senhor Ministro da Educação
Embora compreenda as explicações que me enviou, não consigo conciliá-las nem com o que julgo ser uma adequada formação em Biologia e em Ciências Naturais, nem com os conhecimentos científicos que conheço e partilho com investigadores e professores nacionais e internacionais da minha área científica.
Sei que vários manuais se referem às questões em apreço da mesma forma como as mesmas foram apresentadas. Não só questiono desde há vários anos a qualidade científica dos conteúdos e da revisão feita a estes manuais (confesso que também já revi um deles e tive o cuidado de adequar a informação à realidade científica atual), mas também questiono a forma como esta (e outras) questão(ões) é (são) apresentada(s) aos alunos.
Do ponto de vista científico não existem (ao contrário do que me transmite) dados na literatura que comprovem qualquer risco para a saúde humana no consumo de variedades OGM aprovadas pelas entidades oficiais. Esta realidade é facilmente comprovada pela ausência de qualquer episódio de saúde pública ou animal, a nível mundial, derivado direta ou indiretamente do consumo de produtos alimentares derivados de variedades melhoradas com recurso a esta tecnologia. Na realidade qualquer avaliador de risco teria atualmente dificuldade em fazer um cálculo, já que todos os riscos referidos são potenciais, mas nunca verificados ou cientificamente suportados. O risco que existe é o da utilização propositada da tecnologia para produzir algo malévolo – mas isso não é diferente de todas as outras tecnologias existentes.
Por outro lado, é claro que a controvérsia existente não tem origem científica, mas sim sócio-económico-política e, portanto, não deve ser transportada para a formação de jovens como fatos científicos.
Do ponto de vista pedagógico convém referir que a formação em Ciências Naturais e em Biologia deve ser não só atualizada, mas também apresentada de uma forma não dogmática: não se pode simplesmente repetir dogmas e obrigar os alunos a responder de acordo com um dogma. Mesmo aos níveis mais básicos o que é fundamental é aprender a pensar (neste caso pensar Ciências Naturais) e não apenas “gravar” dados, para serem repetidos sem reflexão.
Neste caso particular, mesmo considerando a referência ao nível mundial (como me refere), é preciso discriminar entre diferentes regiões do mundo. Dar a noção de que a atividade agrícola, é, em geral, incompetente e que propositadamente prejudica o ambiente é, do meu ponto de vista (perdoe-me a franqueza), leviano. Em particular na atual pandemia é a manutenção da atividade agrícola que pode manter a segurança alimentar que é fundamental para a sobrevivências das sociedades humanas. O mesmo cuidado se deveria aplicar, por exemplo, às questões das relativas à gestão da biodiversidade, onde tipicamente se referem as desgraças, mas não todas as situações em que a atividade humana, incluindo a atividade agrícola, permite aumentar a biodiversidade e preservar a sustentabilidade dos sistemas.
Portanto quando me refere que se exploraram riscos/consequências/prejuízos, dever-se-ia, a meu ver, terem sido explorados, também, os benefícios e vantagens da atividade agrícola e da utilização das variedades melhoradas com recurso a tecnologias modernas.
Formar cidadãos não comunicando fatos científicos corretos e derivando dessa má comunicação conclusões dogmáticas, a que os alunos são obrigados a aderir (através dos processos de avaliação) não é, a meu ver, adequado. Sinceramente a sua resposta não me descansa, até porque tenho dois filhos adolescentes em formação.
Na expetativa de que possa transmitir esta minha opinião a outros responsáveis da DGE e do Ministério, e mantendo-me disponível para suportar a minha perspetiva de uma forma construtiva, e sublinhando a necessidade urgente de se rever o currículo e conteúdos da formação em Ciências da Natureza e Biologia,
Com os meus cumprimentos
Pedro Fevereiro
Presidente da Direção do Centro de Informação de Biotecnologia
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