Do Prado ao Prato: novas regras para reduzir o risco e a utilização de pesticidas na UE

O que foi hoje proposto e quais são as próximas etapas?

A Comissão propôs novas regras para reduzir a utilização e o risco dos pesticidas na UE, cumprindo o objetivo da Estratégia do Prado ao Prato de um sistema alimentar justo, saudável e respeitador do ambiente.

Estas regras introduzem:

Metas juridicamente vinculativas: metas vinculativas da UE para, até 2030, reduzir em 50 % a utilização e o risco dos pesticidas químicos e dos pesticidas mais perigosos. Os Estados-Membros terão de fixar as suas próprias metas de redução dentro de parâmetros claramente definidos, bem como as suas próprias estratégias, a fim de garantir que a meta a nível da UE é atingida coletivamente.
Novas regras rigorosas respeitadoras do ambiente para o controlo das pragas: um novo quadro abrangente de execução para garantir que todos os agricultores pratiquem a proteção integrada (PI), no âmbito do qual são considerados em primeiro lugar todos os métodos alternativos de controlo de pragas antes de poderem ser utilizados pesticidas químicos como medida de último recurso.
Proibição da utilização de quaisquerpesticidas em zonas sensíveis: é proibida a utilização de quaisquer pesticidas em zonas sensíveis (e a menos de três metros dessas zonas), como parques públicos ou jardins, parques infantis, zonas recreativas ou desportivas, caminhos públicos, bem como zonas ecologicamente sensíveis.
Apoio excecional da UE: Os agricultores serão apoiados pela política agrícola comum (PAC) da UE nesta transição: durante cinco anos, os Estados-Membros podem utilizar a PAC para cobrir os custos das novas exigências impostas aos agricultores.

As novas regras serão estabelecidas através de um regulamento, que é um instrumento diretamente vinculativo para todos os Estados-Membros.

Por que razão estão a ser propostas estas novas regras?

Estas regras traduzem em ações concretas o nosso compromisso de travar a perda de biodiversidade na Europa, proteger a saúde, ajudar a construir sistemas alimentares sustentáveis em consonância com o Pacto Ecológico Europeu e garantir uma segurança alimentar duradoura. São um reconhecimento de que a resposta aos desafios climáticos e ambientais é uma tarefa determinante desta geração.

Os cientistas e os cidadãos estão cada vez mais preocupados com a utilização dos pesticidas e com a acumulação dos seus resíduos e metabolitos no ambiente. No relatório final da Conferência sobre o Futuro da Europa, os cidadãos solicitaram especificamente que se tratasse a questão da utilização e do risco dos pesticidas.

As regras em vigor nos termos da Diretiva Utilização Sustentável dos Pesticidas (DUS) revelaram-se insuficientes e têm sido aplicadas de forma desigual. Da recente avaliação da DUS, bem como das conclusões dos relatórios do Tribunal de Contas e do Parlamento Europeu, resulta que os progressos foram insuficientes na redução dos riscos e impactos da utilização de pesticidas na saúde humana e no ambiente. Mostram igualmente progressos insuficientes na promoção da utilização da proteção integrada e de abordagens ou técnicas alternativas, como as alternativas não químicas aos pesticidas, em parte porque os pesticidas químicos prejudicam já a saúde humana e continuam a contribuir para o declínio da biodiversidade nas zonas agrícolas e contaminam o ar, a água e o ambiente em geral:

Existem grandes riscos para a saúde dos cidadãos relacionados com a utilização de pesticidas químicos, especialmente para as pessoas que os utilizam, mas também para os grupos vulneráveis e as crianças. Os pesticidas podem causar problemas de saúde agudos e de longo prazo. Os pesticidas químicos podem ter efeitos dermatológicos, gastrointestinais, neurológicos, cancerígenos, respiratórios, reprodutivos e endócrinos. Uma elevada exposição profissional, acidental ou intencional, aos pesticidas pode resultar em hospitalização e morte. Já em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estimava em cerca de um milhão o número de intoxicações anuais não intencionais por pesticidas, sendo 20 000 causa de morte. Segundo um documento recente, verificam-se anualmente, a nível mundial, cerca de 385 milhões de casos de intoxicações agudas não intencionais por pesticidas, sendo 11 000 causa de morte.
Todos os anos, entre 2013 e 2019, foram detetados pesticidas acima do seu limiar de efeitos em 13 a 30 % de todos os pontos de monitorização de água dos rios e lagos europeus.

Nas zonas agrícolas, a utilização de alguns pesticidas químicos contribui para o declínio dos polinizadores necessários para alimentar uma população mundial em crescimento. 75 % dos tipos de culturas alimentares mundiais dependem da polinização animal e 50 % das terras da UE cultivadas com culturas dependentes dos polinizadores já sofrem de um défice de polinização. Na UE, cerca de 15 mil milhões de euros da produção agrícola anual da UE são diretamente atribuíveis a insetos polinizadores. 10 % das espécies de abelhas e borboletas na Europa estão em vias de extinção e 33 % estão em declínio.

Reduzir a nossa dependência dos pesticidas químicos é, por conseguinte, um elemento fundamental do processo de criação de sistemas alimentares mais resilientes e sustentáveis para 2030 e para depois dessa data. Em caso de inação, as perspetivas para todos os indicadores ambientais são sombrias, com um maior declínio da biodiversidade, de acordo com relatórios da Agência Europeia do Ambiente, da Avaliação dos Ecossistemas da UE e de investigadores. O grupo de conselheiros científicos principais da UE já concluiu, em 2020, que, embora o sistema alimentar da UE tenha atingido níveis elevados em termos de segurança alimentar e de segurança dos géneros alimentícios e proporcionado uma vasta escolha para os consumidores, não é sustentável no que diz respeito aos aspetos ambientais, económicos e sociais. A manutenção do statu quo colocará gravemente em perigo os recursos naturais, a nossa saúde, o clima e a economia.

Isto não significa que os pesticidas não são necessários. Há casos em que um controlo de pragas satisfatório só pode ser alcançado na produção comercial de alimentos através da utilização de pesticidas químicos. No entanto, os pesticidas químicos só devem ser utilizados como último recurso. Este é o princípio fundamental da proteção integrada, que será mais bem aplicado pela presente proposta. As alterações climáticas também acelerarão a propagação de pragas e conduzirão ao aparecimento de novas pragas. As novas regras reduzirão a utilização de pesticidas químicos, assegurando simultaneamente a sua disponibilidade quando tiverem sido esgotados todos os outros meios de controlo.

A utilização de menos pesticidas prejudicará a segurança alimentar?

Pelo contrário. O objetivo da Estratégia do Prado ao Prato, em que foi anunciado o objetivo de reduzir a utilização de pesticidas químicos, é orientar a transição para práticas agrícolas mais sustentáveis. Ao reduzir os pesticidas, protegemos a biodiversidade e a saúde dos nossos cidadãos, a natureza e os polinizadores. Tal é indispensável para manter a produção e a segurança alimentar a longo prazo. O declínio contínuo da biodiversidade, dos serviços ecossistémicos e das espécies polinizadoras, como testemunhamos já atualmente, constitui uma ameaça direta para a segurança alimentar.

Existem numerosos exemplos e estudos que demonstram que os agricultores podem reduzir a utilização de pesticidas e poupar dinheiro sem comprometer o rendimento ou a qualidade das culturas. As técnicas da agricultura de precisão, como a modificação do caudal dos bicos de pulverização nas vinhas, por exemplo, permitiram utilizar menos 58 % do volume de pesticidas pulverizados em comparação com as aplicações a velocidade constante. A utilização de bicos de pulverização com caudal variável e de sensores de ervas daninhas permitiu poupanças médias de herbicidas de 22,8 % e 27,9 % nos cereais e nas ervilhas, respetivamente. Estima-se que a utilização desta tecnologia de aplicação de pesticidas com caudal variável permite obter uma redução dos pesticidas aplicados na UE que pode atingir 30 000 toneladas. Outro estudo encomendado pelo Parlamento Europeu mostrou que a agricultura de precisão existente pode contribuir para uma redução de 10-20 % da utilização de pesticidas sem afetar o rendimento das culturas nem incorrer em custos adicionais.

Em resultado da invasão da Ucrânia pela Rússia, bem como das secas prolongadas e dos impactos climáticos noutras zonas do mundo, existem atualmente riscos para a segurança alimentar mundial. A Comissão já tinha apresentado, em março deste ano, uma série de ações a curto e médio prazo para reforçar a segurança alimentar a nível mundial e apoiar os agricultores e os consumidores da UE face ao aumento dos preços dos alimentos e dos custos dos fatores de produção, como a energia e os fertilizantes. A vaga de aumentos dos preços mundiais dos produtos de base, agravada pela invasão da Ucrânia pela Rússia, reitera a necessidade de aumentar a resiliência e a sustentabilidade das cadeias de abastecimento agrícola e alimentar da UE, em consonância com a Estratégia do Prado ao Prato.

As alterações introduzidas pelas novas regras serão graduais, minimizando assim qualquer impacto na segurança alimentar. Além disso, durante cinco anos, os Estados-Membros podem utilizar a política agrícola comum para cobrir os custos das novas exigências impostas aos agricultores, o que poderá compensar quaisquer custos adicionais e evitar aumentos dos preços dos produtos alimentares.

Quais são as metas para reduzir a utilização de pesticidas e como serão alcançadas?

As novas regras estabelecem metas vinculativas a nível da UE para reduzir a utilização e o risco dos pesticidas químicos e reduzir em 50 % a utilização dos pesticidas mais perigosos. Traduzem, pois, em ações concretas, os compromissos assumidos na Estratégia do Prado ao Prato.

As novas regras determinam que os Estados-Membros devem adotar metas vinculativas para ajudar a atingir a meta global da UE. Ao fixar estas metas nacionais, os Estados-Membros têm flexibilidade para ter em conta a sua situação nacional, nomeadamente os progressos realizados e a intensidade da utilização de pesticidas. Tal deve ser feito dentro dos parâmetros de uma fórmula matemática legalmente definida. Embora a situação nacional possa orientar a fixação das metas, a meta nacional não pode, em caso algum, ser inferior a 35 %, a fim de garantir que todos os Estados-Membros reduzam a utilização de pesticidas. Após o reexame das metas dos Estados-Membros, a Comissão pode recomendar aos Estados-Membros que estabeleçam metas mais ambiciosas em certos casos. A Comissão pode também tomar medidas adicionais caso as metas nacionais sejam consideradas insuficientes para, até 2030, se alcançar coletivamente a redução de 50 % a nível da UE. Todos os anos, a Comissão publicará as tendências para o cumprimento das metas de redução da UE para 2030.

Os progressos realizados na consecução das metas podem ser alcançados através do recurso a uma série de ações que contribuirão para reduzir a utilização de pesticidas químicos:

Retirada do mercado dos pesticidas mais perigosos;
Desenvolvimento e utilização mais generalizada de técnicas alternativas de controlo de pragas, em conformidade com a proteção integrada, incluindo, em especial, pesticidas biológicos, como os microrganismos;
Apoio da PAC a investimentos, aconselhamento, bem como pagamentos por superfície;
Aumento da agricultura biológica;
Agricultura de precisão e utilização de novas tecnologias.

Como calcula a Comissão a redução da utilização e do risco dos pesticidas? E os pesticidas mais perigosos?

A utilização e o risco dos pesticidas químicos serão medidos anualmente, com base em dados sobre as vendas de produtos fitofarmacêuticos (PFF) comunicados pelos Estados-Membros à Comissão.

A base de referência para o cálculo da redução de 50 % será a média das vendas de 2015, 2016 e 2017, os três anos mais recentes para os quais estavam disponíveis dados no momento do anúncio da Estratégia do Prado ao Prato.

Todas as substâncias ativas colocadas no mercado sob a forma de PFF são repartidas por cada um dos quatro grupos aos quais será atribuído um fator de ponderação — correspondendo os fatores de ponderação mais elevados aos grupos mais perigosos[1].

Os fatores de ponderação destinam-se a incentivar a utilização dos PFF que contêm substâncias ativas de baixo risco (muitas das quais são substâncias não químicas) e a desencorajar a utilização dos PFF que contêm substâncias mais perigosas (em especial, as substâncias não aprovadas utilizadas através de autorizações de emergência aprovadas a nível nacional com duração limitada).

A utilização dos pesticidas mais perigosos será também medida com base em dados sobre as vendas de produtos fitofarmacêuticos (PFF) comunicados pelos Estados-Membros à Comissão. No entanto, neste caso, uma vez que todos pertencem ao mesmo grupo, não é necessária qualquer ponderação.

Com base no acordo provisório recentemente alcançado sobre as novas regras em matéria de estatísticas agrícolas, a Comissão avaliará a metodologia atual e poderá apresentar uma nova metodologia.

Exemplo de cálculo para determinar a redução da utilização e do risco dos pesticidas químicos:

Em 2015, 2016 e 2017, a média anual de vendas de pesticidas num Estado-Membro foi de 14 000 kg, incluindo: 4 000 kg de pesticidas de baixo risco, 8 000 kg de pesticidas normais e 2 000 kg de pesticidas mais perigosos.

A aplicação dos fatores de ponderação de 1, 8 e 16 a cada categoria dá

4 000 kg x 1 + 8 000 kg x 8 + 2 000 kg x 16 = 100 000/100 = 1 000

Em 2030, as vendas totais de pesticidas neste Estado-Membro serão de 10 500 kg, incluindo:

6 000 kg de pesticidas de baixo risco, 3 500 kg de pesticidas normais e 1 000 kg de pesticidas mais perigosos.

A aplicação dos fatores de ponderação de 1, 8 e 16 a cada categoria dá

6 000 kg x 1 + 3 500 kg x 8 + 1 000 kg x 16 = 50 000/100 = 500

Exemplo de cálculo para determinar a redução da utilização de pesticidas mais perigosos:

Em 2015, 2016 e 2017, a média anual de vendas de pesticidas mais perigosos foi de 2 000 kg.

Em 2030, as vendas de pesticidas mais perigosos neste Estado-Membro serão de 1 000 kg.

Conclusão: este Estado-Membro conseguiu uma redução de 50 % da utilização e do risco dos pesticidas químicos e da utilização dos pesticidas mais perigosos, em conformidade com as metas de redução dos pesticidas da Estratégia do Prado ao Prato.

Como iremos apoiar os agricultores?

A UE responderá à necessidade urgente de alterar o rumo em matéria de pesticidas e de apoiar os agricultores nas suas ações nesse sentido. Os Estados-Membros poderão utilizar a política agrícola comum (PAC) para cobrir os custos de quaisquer exigências decorrentes das novas regras para os agricultores, incluindo as práticas agrícolas obrigatórias impostas nos termos das regras específicas em função das culturas em matéria de proteção integrada, o que poderá compensar quaisquer custos adicionais e evitar aumentos dos preços dos produtos alimentares. A proposta introduz esta medida excecional nos primeiros cinco anos, uma vez que a Comissão reconhece a necessidade de apoiar financeiramente os agricultores e outros utilizadores na sua transição para uma utilização sustentável dos pesticidas.

As novas regras permitirão igualmente aos Estados-Membros apoiar financeiramente práticas agrícolas que exijam a utilização sustentável de pesticidas através de planos estratégicos da PAC. Dispomos de um total de 261 mil milhões de EUR de financiamento ao abrigo dos planos estratégicos da PAC para o período de 2023-2027, parte dos quais será utilizada para apoiar práticas agrícolas sustentáveis benéficas para o ambiente. Em especial e no âmbito da nova PAC, os Estados-Membros podem utilizar:

regimes ecológicos (dotação prevista de, pelo menos, 48,5 mil milhões de EUR para 2023-2027) e
intervenções de gestão ambiental e climática no âmbito do desenvolvimento rural (dotação prevista de, pelo menos, 21,1 mil milhões de EUR para 2023-2027)

A nova PAC pode, além disso, financiar investimentos em máquinas e instrumentos de gestão dos riscos e pode oferecer apoio ao desenvolvimento de conhecimentos técnicos, como formação e intercâmbio de conhecimentos.

Através dos serviços de aconselhamento agrícola da PAC, os Estados-Membros devem prestar aconselhamento aos agricultores sobre a utilização sustentável dos pesticidas, a inovação, as tecnologias digitais e a gestão sustentável dos nutrientes.

A Comissão concede um financiamento alargado, ao abrigo de vários mecanismos, para o desenvolvimento de «soluções fitossanitárias mais sustentáveis», incluindo no que se refere à questão dos substitutos dos pesticidas mais perigosos.

Os Estados-Membros devem explicar nos seus planos estratégicos da PAC de que forma utilizarão os instrumentos da PAC para reduzir a utilização de pesticidas e de que forma a PAC funcionará em sinergia com outras políticas pertinentes da UE, incluindo a legislação sobre a utilização sustentável dos pesticidas.

Os preços dos alimentos aumentarão?

É necessário que os nossos sistemas de produção de alimentos reduzam o seu impacto negativo nas alterações climáticas e na perda de biodiversidade. Os custos da inação superam largamente os custos relacionados com a transição para sistemas alimentares sustentáveis. As novas regras garantirão que os agricultores e os consumidores possam beneficiar desses sistemas alimentares sustentáveis e que a nossa segurança alimentar a longo prazo seja salvaguardada.

Uma vez que a proposta da Comissão não entrará em vigor de imediato, não haverá nos próximos anos qualquer impacto sobre os preços, os agricultores ou outros utilizadores. No entanto, a Comissão incentiva os Estados-Membros a atribuírem financiamento suficiente nos planos nacionais da PAC.

De acordo com o estabelecido nas novas regras e como medida excecional, o financiamento da PAC pode efetivamente ser utilizado para financiar os custos para os agricultores relacionados com a imposição das novas exigências, incluindo as práticas agrícolas obrigatórias impostas nos termos das regras específicas em função das culturas em matéria de proteção integrada. A utilização de novas tecnologias, como variedades de culturas resistentes às pragas, os apoios e as medidas de atenuação contribuirão igualmente para reduzir os custos e assegurar um modelo agrícola mais sustentável e mais eficaz, o que poderá compensar quaisquer custos adicionais e evitar aumentos dos preços dos produtos alimentares. Além disso, as alterações introduzidas pelas novas regras serão graduais, minimizando assim qualquer impacto negativo na produção e nos preços dos alimentos.

De referir ainda que, para mostrar como progredir neste domínio, a Comissão publicou uma comunicação separada intitulada Preservar a segurança alimentar e reforçar a resiliência dos sistemas alimentares, em março de 2022.

A ciência mostra que o colapso dos polinizadores conduzirá a uma perda drástica de produção, o que implicará enormes aumentos dos preços dos alimentos. A presente proposta pretende evitar esta situação, para que os agricultores possam continuar a fornecer alimentos a preços acessíveis aos cidadãos.

Quais são as alternativas disponíveis aos pesticidas químicos?

No âmbito da proteção integrada respeitadora do ambiente, tornada obrigatória pelas novas regras, a prevenção e as alternativas sustentáveis devem ser preferidas antes de se utilizar os pesticidas químicos apenas como último recurso. Existem várias alternativas importantes:

Controlos culturais e mecânicos: Para os agricultores e outros utilizadores, a prevenção através de controlos culturais permanecerá a primeira linha de defesa para proteger as culturas dos danos causados por pragas.

Por controlos culturais, entende-se a alteração do ambiente de cultivo para beneficiar os vegetais e desencorajar ou quebrar o ciclo de vida de algumas pragas através de métodos como a rotação de culturas.

Por controlos mecânicos e físicos entende-se a prevenção de danos causados por pragas através de meios físicos como barreiras/redes e a remoção mecânica ou manual de ervas daninhas. Há desenvolvimentos promissores, como no domínio dos extirpadores robóticos, que podem tornar a remoção mecânica de ervas daninhas mais eficaz em termos de custos.

Melhoramento vegetal: A prevenção inclui igualmente o melhoramento vegetal, que pode desenvolver variedades de culturas resistentes ou tolerantes a insetos e ataques fúngicos, evitando assim a necessidade de utilizar inseticidas e fungicidas químicos. Os agricultores já utilizam variedades resistentes como parte da sua gestão de pragas, por exemplo com culturas arvenses essenciais, incluindo cereais e culturas de raízes. Os obtentores de vegetais esforçam-se continuamente por desenvolver novas e melhores variedades de culturas, mas podem demorar até dez anos a desenvolver uma nova variedade. As novas técnicas de melhoramento oferecem o potencial para acelerar este desenvolvimento. A Comissão está atualmente a realizar uma avaliação de impacto sobre a utilização dessas novas técnicas de melhoramento.

Controlo biológico de pragas. O controlo biológico envolve a utilização de extratos derivados de vegetais, microrganismos e inimigos naturais para o controlo das pragas. Verifica-se uma tendência de aumento da utilização de controlos biológicos. O controlo biológico é amplamente utilizado em estufas para controlar pragas, como a mosquinha-branca e os afídeos, consistindo o desafio em alargar mais amplamente a sua utilização à agricultura arvense.

Garantir a disponibilidade de alternativas no mercado é uma prioridade. É por esta razão que a Comissão está a atualizar as regras para acelerar as aprovações e aumentar a disponibilidade de alternativas biológicas para os agricultores em toda a União Europeia[2]. Além disso, a Comissão está atualmente a compilar informações sobre a forma como os microrganismos invertebrados, como insetos ou nemátodes, que são inimigos naturais das pragas dos vegetais, são utilizados nas atividades de controlo de pragas nos diferentes Estados-Membros. Até ao final do ano em curso, a Comissão apresentará um estudo que sintetiza a situação atual e identifica possíveis formas de melhoria.

Alternativas químicas de baixo risco: Os pesticidas químicos incluem uma vasta gama de substâncias com propriedades diferentes, nomeadamente algumas consideradas de baixo risco. Exemplos de PFF de baixo risco incluem substâncias comuns como o bicarbonato de soda e o carbonato de cálcio (calcário). Em algumas circunstâncias, estas substâncias de baixo risco podem permitir um controlo satisfatório das pragas. A UE tomou uma série de medidas para alargar a gama destas substâncias no mercado.

Como serão utilizadas e promovidas a investigação, a inovação e a tecnologia?

A investigação, a inovação e a tecnologia desempenham um papel fundamental na aceleração da transição para uma agricultura sustentável, reduzindo a utilização e o risco dos pesticidas químicos.

O Horizonte Europa financiará ações de investigação e inovação para desenvolver uma vasta gama de instrumentos de prevenção, monitorização, controlo e gestão de pragas e doenças dos vegetais, juntamente com estratégias de gestão dos riscos. Isto inclui a procura de alternativas aos pesticidas mais perigosos.

Os resultados dos projetos do Horizonte 2020 continuarão a ser divulgados e serão promovidas as melhores práticas. Mais de 30 projetos relacionados com a redução da utilização de pesticidas químicos foram financiados pelo programa Horizonte 2020, com um investimento de 160 milhões de euros. Recentemente, foi criada uma rede de agricultores à escala da UE, a IPM Works[3], para promover e demonstrar a outros agricultores estratégias de proteção integrada eficazes em termos de custos, financiadas pelo Horizonte 2020 através de um investimento de 6 milhões de euros.

Como será reforçada a proteção integrada no âmbito das novas regras?

No cerne das novas regras está um quadro abrangente para apoiar a aplicação e o controlo do cumprimento da proteção integrada. As principais medidas são as seguintes:

Regras específicas em função das culturas. Os Estados-Membros terão de assegurar a aplicação de regras específicas em função das culturas — para as culturas de 90 % das terras agrícolas — para transformar os princípios da proteção integrada em critérios objetivos e verificáveis.
Conservação obrigatória de registos. Os agricultores e outros utilizadores terão de conservar registos eletrónicos das medidas relativas à monitorização, à prevenção e ao controlo de pragas e doenças. Os Estados-Membros prestarão apoio através de orientações claras específicas em função das culturas. Com estes registos eletrónicos, as autoridades poderão controlar a aplicação da proteção integrada.
Sistemas de aconselhamento independentes — os Estados-Membros serão obrigados a criar, supervisionar e monitorizar o funcionamento de um sistema de conselheiros independentes destinado aos utilizadores profissionais, a fim de apoiar a aplicação da proteção integrada. Os agricultores e outros utilizadores profissionais de pesticidas terão de recorrer aos serviços destes conselheiros independentes pelo menos uma vez por ano.

Como se relaciona com esta temática a proposta relativa à rede de dados sobre a sustentabilidade das explorações agrícolas?

A nova proposta relativa a uma rede de dados sobre a sustentabilidade das explorações agrícolas visa recolher dados fiáveis sobre o desempenho em matéria de sustentabilidade a nível das explorações agrícolas. Esta iniciativa permitirá apresentar aos agricultores, aos conselheiros agrícolas e aos decisores políticos uma imagem fiável do impacto das práticas agrícolas no ambiente e no rendimento dos agricultores.

Nos termos da proposta, o âmbito dos dados atualmente recolhidos anualmente a nível das explorações agrícolas será alargado de modo a abranger os aspetos da sustentabilidade ambiental. Garantem-se assim melhores informações sobre os impactos climáticos e ambientais a nível das explorações agrícolas, permitindo um acompanhamento das tendências em matéria de sustentabilidade. Através do direito derivado, a Comissão determinará quais os dados que podem ser abrangidos e de que forma, nomeadamente no que diz respeito à utilização e ao risco dos pesticidas.

E em relação ao resto do mundo? Como poderemos ajudar a reduzir a sua dependência em relação aos pesticidas?

A transição para sistemas alimentares sustentáveis não pode ser alcançada com êxito se a UE agir isoladamente. Por este motivo, a Estratégia do Prado ao Prato identifica uma série de ações para apoiar uma transição global para sistemas alimentares sustentáveis:

– Utilizar uma abordagem de parceria para apoiar os países em desenvolvimento na sua transição para sistemas alimentares sustentáveis.

– Construir parcerias com países terceiros e promover sistemas alimentares sustentáveis

– Assegurar a inclusão de disposições ambiciosas em matéria de alimentos sustentáveis em todos os acordos bilaterais pertinentes da UE.

– Promover a sustentabilidade das importações de alimentos através de regimes de rotulagem adequados e, se necessário, propondo medidas regulamentares e não regulamentares.

– Estabelecer um quadro político geral em matéria de sustentabilidade dos sistemas alimentares, juntamente com a rotulagem ou outros incentivos, a fim de elevar progressivamente os padrões de sustentabilidade de modo a tornar-se a norma para todos os produtos colocados no mercado da UE.

– Promover sistemas alimentares sustentáveis durante todos os eventos internacionais pertinentes (como a Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica ou a Cimeira das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares).

A Comissão anunciou hoje igualmente a sua intenção de reduzir para zero os limites máximos de resíduos para duas substâncias ativas, a clotianidina e o tiametoxame. Estas substâncias são proibidas na UE, uma vez que matam os polinizadores. No entanto, os produtos alimentares tratados com estas substâncias ainda podem ser importados para a UE. Pela primeira vez, a Comissão terá em conta os impactos ambientais de natureza global, como o declínio dos polinizadores, também para os produtos importados, respeitando plenamente as normas e obrigações da OMC. Em breve, será lançada uma consulta aos Estados-Membros e aos países terceiros.

Como tenciona a UE evitar que os problemas ambientais associados à produção de alimentos se desloquem para outras partes do mundo?

Há décadas que os critérios ambientais fazem parte dos processos de autorização de pesticidas. Conforme anunciado na Estratégia do Prado ao Prato, a Comissão terá em conta considerações ambientais ao decidir sobre os limites máximos de resíduos de pesticidas nos géneros alimentícios que já não são autorizados na UE devido a impactos inaceitáveis no ambiente. A tónica será colocada em questões ambientais de interesse global, como o declínio mundial dos polinizadores e a acumulação no ambiente de substâncias persistentes, bioacumuláveis e tóxicas. Esta abordagem será igualmente aplicável aos alimentos produzidos fora da UE, uma vez que os produtos importados devem cumprir as exigências impostas pela UE para serem colocados no mercado da UE, nomeadamente o cumprimento dos limites máximos de resíduos de pesticidas.

Concretamente, está em preparação um projeto de regulamento que estabelece a redução dos limites máximos de resíduos em vigor para o tiametoxame e a clotianidina, duas substâncias pertencentes ao grupo dos neonicotinoides (conhecidos por contribuírem significativamente para o declínio mundial dos polinizadores). Estas substâncias deixaram de estar aprovadas na UE. Uma vez adotado o regulamento, os alimentos importados que contenham resíduos mensuráveis destas duas substâncias deixam de poder — após determinados períodos transitórios — ser comercializados na UE.

Mais informações:

Microrganismos pesticidas

Página Web geral sobre pesticidas

Os Pesticidas Explicados

Comunicado de imprensa

Perguntas e respostas sobre a Lei de Restauração da Natureza

Ficha informativa sobre a legislação relativa à restauração da natureza

Ficha informativa sobre a biodiversidade e a resiliência

Ficha informativa sobre a redução do risco e da utilização de pesticidas na Europa

Ficha informativa sobre uma utilização mais sustentável dos pesticidas na Europa

Ficha informativa sobre o apoio aos agricultores para reduzirem a utilização de pesticidas químicos

[1] Os fatores de ponderação são 1, 8, 16 e 64 para substâncias de baixo risco, «normais», mais perigosas e não aprovadas