“Sobre o tema das barragens, a verdade é que ainda não fomos notificados. Sabemos, provavelmente, tanto como vocês, provavelmente menos, até porque só vemos os jornais e nem sequer temos acesso aos documentos”, disse Miguel Stilwell d`Andrade em conferência de imprensa, na apresentação do plano estratégico da EDP para 2026-2028.
O responsável sublinhou que, nessa condição, “não consegue comentar uma coisa que não conhece a não ser através dos jornais”, mas reiterou que “foi uma transação perfeitamente banal, transparente, clara, igual a tantas outras empresas”.
“Esta é a única estrutura possível para fazer este tipo de transação — uma cisão, criar uma empresa com todos os ativos, as pessoas, os sistemas, os contratos, e depois vender essa empresa”, acrescentou.
Miguel Stilwell d`Andrade afirmou ainda que a EDP está “sempre colaborativa com a Autoridade Tributária e as várias entidades envolvidas” e que “pagará os impostos que forem exigidos”, embora “reserve o direito de decidir em função daquilo que vier a ser determinado”.
Questionado sobre se a empresa tenciona constituir uma provisão para o pagamento do montante em causa, o gestor respondeu que “não sente necessidade” de o fazer: “É uma coisa que já se arrasta há alguns anos, e achamos que assim que forem apresentados os factos não restarão dúvidas”.
O Ministério Público arquivou as suspeitas de fraude fiscal na venda de seis barragens da EDP à Engie, mas concluiu que o Estado tem a receber 335,2 milhões de euros em “impostos em falta”, incluindo Imposto do Selo, IMT e IRC, além de juros.
O inquérito, conduzido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), afastou contornos criminais na operação, mas determinou que a Autoridade Tributária deve proceder à cobrança dos tributos “em falta e que não foram pagos”.
A venda das barragens — Miranda, Bemposta, Picote, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro — foi acordada no final de 2019 e concluída entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, por 2.200 milhões de euros, através de uma operação de cisão e fusão societária entre empresas criadas pela EDP e pelo consórcio comprador liderado pela Engie.