Medida que visa apoiar custos de electricidade foi aprovada em Junho e Confederação Nacional da Agricultura reclama a sua implementação. Linha de crédito para apoiar a tesouraria dos agricultores afectados pela seca fica disponível “ainda nesta legislatura”.
As medidas para combater os efeitos da seca na agricultura em Portugal vão chegar ao terreno, mas o seu caminho está a ser feito lentamente. Neste contexto, os agricultores reclamam uma medida que já está aprovada, mas que vai continuar à espera do novo Governo, e que visa atenuar a escalada dos preços da energia.
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) “não compreende” a não implementação da medida “electricidade verde”, aprovada pela lei 37/2021, de 15 de Junho. O diploma, da Assembleia da República, entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2022 e visa apoiar os custos com a electricidade nas actividades de produção, armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas e pecuários.
O Ministério da Agricultura explica, porém, que a medida “só pode avançar quando o novo governo tomar posse, uma vez que “não constava no Orçamento de Estado” e que carece de regulamentação.
Ora, “é nessa fase em que nos encontramos, na elaboração da portaria que vai regulamentar os detalhes dessa medida e permitir ao organismo pagador [Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IFAP] executar este financiamento, pelo que não nos revemos na afirmação transcrita da CNA”, explica ao PÚBLICO fonte oficial do Ministério da Agricultura.
Além do mais, diz a mesma fonte, “na ausência de Orçamento [do Estado] aprovado, a […]