Em nome da coesão económica, social e territorial, tão apregoada, não gostaria que o Pacto Ecológico Europeu e a reforma da PAC em particular fossem, afinal, mais branqueamento do que esverdeamento.
A introdução de uma arquitetura verde na reforma da PAC, em especial os eco-regimes nas boas práticas agrícolas em matéria de clima, ambiente, paisagem e bem-estar animal, que podem gerar bonificações nos pagamentos diretos aos agricultores, é um bom pretexto para uma breve reflexão sobre as linhas gerais de reforma da PAC 2021-2027, cuja fase final de negociações agora se inicia entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento.
Sabemos que em mercados abertos e globalizados, mas insuficientemente regulados, há mais intensificação agrária e, correlativamente, maior pressão sobre os recursos naturais (o solo), os ecossistemas e a paisagem. Sabemos que uma agenda política mais bioprodutivista e mercantilista acarreta o empobrecimento das comunidades locais e das formas de agricultura mais tradicional, assim como um crescente empobrecimento e simplificação dos ecossistemas, com abandono, fragmentação e concentração da propriedade.
Por outro lado, sabemos que até 2050 estaremos em estado de emergência climática por causa da neutralidade carbónica e da ação climática que estamos obrigados a cumprir. Essa é, também, a razão pela qual a reforma da PAC para a próxima década deve revestir uma orientação mais agroecológica e territorialista com base em sistemas agroalimentares (SAL) e agroflorestais (SAF) de proximidade, eles próprios concebidos e desenhados para desempenharem funções de infraestrutura ecológica e corredores verdes.
A reforma da PAC e a governação da política agrícola e rural
Sabemos que, no quadro da PAC, a relação entre sistemas agrários, biodiversidade e governação europeia pode ser colocada em dois planos:
- Em primeiro lugar, no plano interno, numa aceção que poderíamos designar de “reserva alimentar e conservação de recursos”; neste plano somos (Portugal) um mercado irrelevante, um mercado de fim de linha em termos agroalimentares, mas, por isso mesmo, deveríamos acionar o princípio de precaução e recolocar o nosso problema alimentar (reserva estratégica alimentar e biodiversidade correspondente) numa aceção muito ampla e compreensiva, tendo em vista cumprir um leque convergente de objetivos fundamentais, a saber: o ordenamento do território associado à economia agroecológica, a conservação de recursos e a biodiversidade , a conexão entre paisagem, unidades de paisagem e ecossistemas, a relação de complementaridade e integração cidade-campo;
- Em segundo lugar, no plano externo, estamos confrontados com a pressão crescente dos mercados globais sobre os recursos e o ambiente, a deslocalização dos locais de produção e a sua substituição por importações, o abandono de terras e a concentração da propriedade; em termos de abastecimento alimentar, importará saber a divisão do trabalho que queremos fazer entre sistemas agroalimentares locais e fileiras industriais de transformação agroalimentar viradas para a importação de matérias-primas de base, o que, por vezes, nos levanta problemas críticos de segurança alimentar.
Sabemos, ainda, que, se não houver um equilíbrio bem proporcionado entre aquelas duas grandes opções, estaremos, progressivamente, a consumar a separação entre a reserva estratégica alimentar, a base biodiversa correspondente e os territórios que as acolhem. Não surpreenderá, então, que assistamos a uma concentração do poder de controlo sobre os recursos naturais, ao alargamento das escalas de produção, à disseminação das monoculturas intensivas, à monotonia biofísica e ao empobrecimento da diversidade social dos territórios.
Sabemos, finalmente, que, no plano da política interna, assistiremos a uma profunda alteração das relações de poder implicadas por esta mudança de escala e de intensidade, que privilegia os sectores a jusante da fileira (distribuidores, transportadores e retalhistas) em detrimento dos sectores a montante (proprietários e agricultores, pequenos e médios empresários e aglomerados do interior). Quer dizer, sem uma regulação institucional forte que imponha regimes de reciprocidade no comércio internacional e proporcione algumas externalidades positivas fundamentais (no ambiente, conservação dos solos e biodiversidade, ocupação dos territórios desfavorecidos) não haverá condições externas para reterritorializar muitos espaços e outras tantas relações cidade-campo, hoje severamente atingidas. Em concreto, a baixa densidade virtuosa terá um custo de oportunidade insuportável para um pequeno país carregado de dívidas.
A reforma da PAC e a baixa densidade virtuosa