[Fonte: CNA] A vida demonstra que os concelhos de Mação, Vila de Rei, Sertã, até parece que estão “marcados pelo destino” para arderem periodicamente e com violência.
De facto, assim acaba de acontecer mais uma vez. Estes Incêndios recentes queimaram 12 mil hectares em matos e floresta. Aliás, em parte muito significativa da área agora ardida nestes dois Concelhos, arderam árvores (novas e mais velhas) ainda em fase de regeneração depois de anteriores Incêndios !…
Entretanto, logo se seguiu o Incêndio em Alijó e Murça também este com grande violência e a “varrer” um área significativa de mais de 600 hectares.
Ou seja, não adiantou de muito toda a legislação – muitas vezes repressiva – que sucessivos Governos produziram pois, ao conjugarem-se condições atmosféricas propícias, logo deflagram e avançam brutalmente, os Incêndios Florestais agora “baptizados” de Incêndios Rurais, e isto apesar da concentração dos meios de combate às chamas.
Realmente diferente, “apenas”, a forma como as Populações são tratadas após as tragédias com os Incêndios de 2017. Pois ultimamente, assim que o Fogo ganha impulso e começa a ameaçar pessoas e bens, de imediato as autoridades vocacionadas – sobretudo GNR e Protecção Civil – “ocupam” as Aldeias, as quintas isoladas, evacuam umas e outras – e fazem-no “a bem ou à força” – como aconteceu o ano passado no Incêndio de Monchique e aconteceu agora neste em Vila de Rei e Mação sobretudo.
Sendo certo que ao actuarem como passaram a actuar – com assumida dureza – as autoridades vocacionadas provavelmente evitaram que se tenha repetido a tragédia humana – o que é sempre de valorizar e muito ! Mas também é verdade que a acção “musculada”, quiçá intimidatória como agora actuam as autoridades no terreno, não pode fazer esquecer outras acções – também essenciais – a ter em conta no “calor das chamas” e, sobretudo, em termos de acções de prevenção dos Incêndios e das suas consequências vistas como um todo.
Prevenção estrutural dos Incêndios Florestais não precisa de mais “descobertas” e, ainda menos, de legislação repressiva ou a tender para a espoliação do direito de propriedade das parcelas!
Não precisamos de Legislação de teor marcadamente repressivo que semeia o medo de sanções o que até tem “empurrado” para a morte pessoas – sobretudo idosos – durante as queimadas de matos e resíduos… É que se pode estar a cair no (mau) paradoxo de se evitar mortes recorrendo à evacuação (forçada) de Aldeias inteiras enquanto se provoca muitas mortes em acções induzidas — nas queimadas – pelo medo das sanções por alegada falta de limpeza das parcelas rústicas. Sim, “nem oito, nem oitenta !”…
Violência e extensão dos Incêndios Florestais reclamam que se enfrentem as suas causas mais profundas.
Sucessivos Governos e Governantes, em conjunto com outros “teóricos”, têm repetido que, quanto a eles, a principal causa dos grandes Incêndios Florestais radica no alegado abandono de dezenas de milhar de pequenas e médias parcelas rústicas por parte dos seus proprietários e na consequente falta de limpeza dessas parcelas. Com uma tal “teoria”, sobretudo os Governos e os Governantes têm procurado desresponsabilizar-se pelas políticas agro-florestais nocivas que têm ajudado a definir e a aplicar nas últimas décadas. E também pretendem, agora, “justificar” processos tendentes para a autêntica espoliação do direito de propriedade dessas parcelas rústicas. Ora, essas sim, são políticas verdadeiramente “incendiárias”…
O facto de, agora, em Mação e Vila de Rei, terem ardido (outra vez…) vastas áreas com árvores ainda em fase de regeneração após anteriores incêndios, também prova que o grande problema não está na alegada falta de limpeza dessas áreas florestadas até porque vários Incêndios até as “limparam”, e de alto a baixo, mas que, afinal, voltaram a arder no curto prazo…
O grande problema começa na ruína da Agricultura Familiar provocada sobretudo pela PAC e por políticas de opção mais nacional e continua na falta de um correcto Ordenamento Florestal que impeça o plantio, por dezenas de milhar de hectares seguidos, com árvores altamente combustíveis como são o Eucalipto e também o Pinheiro. A florestação intensiva e em monocultura corresponde, assim, ao interesse estratégico da grande indústria de transformação de Madeira – portanto das Celuloses e agora também já dos Aglomerados e das Biomassas – interesse que se pode resumir no “quanto mais Madeira melhor – ao mais baixo Preço possível na Produção”. As consequências são dramáticas mas continuam a ser escondidas as suas causas mais profundas…
No contexto, a valorização da Floresta Multifuncional mais tradicional e o aumento do Preço da Madeira na Produção são elementos estruturantes, prioritários, para a Floresta, para a Prevenção de Incêndios e para o Ordenamento Territorial.
Desresponsabilização do Governo agrava todos os problemas !
Perante a enxurrada de legislação e a intensa propaganda governamental saídas a pretexto da prevenção e combate aos Incêndios, a CNA logo afirmou que um dos principais objectivos dessas “campanhas” oficiais visava a desresponsabilização do Poder Central – do Governo – e atirava para cima das Autarquias e dos Proprietários os problemas com a Floresta Nacional, sobretudo no vasto minifúndio.
No contexto, as recentes, e aliás lamentáveis, declarações do Primeiro-Ministro, feitas quando ainda ardia a região de Mação e Vila de Rei, e que “ameaçam”, ainda que veladamente, os Autarcas Municipais dos concelhos fustigados pelos Incêndios, tais declarações provam as razões invocadas pelas CNA e merecem a nossa pronta denúncia. Sim, agrava tudo e por isso deve ser combatida, a desresponsabilização do Governo perante as causas e consequências dos Incêndios e até pelos maiores problemas ocorridos durante o combate ao flagelo !
Reclamações da CNA e dos Agricultores – Incêndios 2019.
– A criação de uma Ajuda para aquisição de alimentação animal (incluindo Apicultura) por períodos de tempo suficientemente alargados.
— A abertura imediata, desburocratizada e para rápida decisão, das candidaturas até 5 mil euros por prejuízos causados à Lavoura pelos Incêndios e também para outras candidaturas acima de 5 mil euros de investimento, estas no âmbito do PDR 2020 e, no caso, sem a exigência do mínimo dos 30% de índice de prejuízo por exploração a enquadrar nessas candidaturas. Aceitação como “elegíveis” de todas as despesas feitas (e documentadas) logo a partir de 20 de Julho de 2019 nas explorações agrícolas afectadas, tendo em vista a sua funcionalidade imediata.
– Criação de uma Ajuda generalizada, por “perda de rendimento”, este um tipo de prejuízo que vai atingir as explorações afectadas sobretudo aquelas em que arderam Culturas Permanentes:- Pecuária – Pomares – Vinha.
– Estes processos devem correr à directa responsabilidade do Ministério da Agricultura.
Floresta
— A definição de um “Programa Integrado” de apoios expeditos a designar, eventualmente, como “Programa Integrado de Revitalização e Ordenamento das Florestas Afectadas por Incêndios” com o objectivo de congregar, articular e sobretudo tornar atractivas e viáveis, de forma desburocratizada, várias medidas e ajudas públicas vocacionadas para a Floresta e para Agricultores e Produtores Florestais nos territórios afectados.
– A criação de vários e descentralizados “Parques Públicos de Recepção e Comercialização de Madeira ´Salvada´ – Ardida” destes Incêndios por forma a permitir algum rendimento aos Proprietários e Produtores Florestais e por forma a defender o Ambiente e evitar a propagação de doenças e pragas pela Floresta não ardida. E para também contrariar a acção dos especuladores com essa Madeira e que agem articulados ou não com grandes grupos económicos das Fileiras Florestais.
— A adaptação imediata dos PROF, Planos Regionais de Ordenamento Florestal, das áreas ardidas, tendo em vista dar toda a prioridade ao (re)Ordenamento Florestal virado para a alteração daquilo que estava e continua a estar mal plantado no terreno ou seja, para IMPEDIR o plantio, por centenas e até milhares de hectares em contínuo, de espécies arbóreas tão combustíveis como é o Eucalipto.
Paisagem // Qualidade de Vida // Mundo Rural
É um aspecto fundamental a preservação e a melhoria da Paisagem nestas Regiões que agora estão desfiguradas, enegrecidas…
A fixação de Solos por forma a defendê-los da erosão acelerada; a reposição de manchas florestais características; a defesa da qualidade das Águas e seja das de superfície seja das subterrâneas; são aspectos determinantes na preservação e melhoria da Paisagem natural como também o são para a defesa da qualidade de vida das Populações residentes, para o Turismo bem como para Fauna e Flora, em suma, para o Mundo Rural !