Alguns dos maiores comerciantes de soja do mundo estão a preparar-se para romper o seu histórico acordo de redução da desflorestação da floresta amazónica, de forma a preservarem os benefícios fiscais em Mato Grosso, o principal estado agrícola do Brasil.
A partir de Janeiro, o estado de Mato Grosso retirará os incentivos fiscais às empresas que participam na chamada Moratória da Soja na Amazónia, que salvou milhões de hectares de floresta tropical ao longo de quase duas décadas. As empresas que pretendem abandonar o programa de conservação estão a tentar proteger-se da nova lei estadual em Mato Grosso, que cultivou cerca de 51 milhões de toneladas de soja em 2025 – mais do que a Argentina -, disseram à Reuters duas fontes com conhecimento directo sobre o assunto.
As norte-americanas ADM, Bunge e Cargill, bem como a chinesa Cofco e a brasileira Amaggi, signatárias do pacto, possuem instalações em Mato Grosso que beneficiaram destes incentivos fiscais estaduais.
Um relatório preliminar de uma auditoria estadual, em Abril, revelou que os comerciantes de cereais tinham beneficiado de incentivos fiscais no valor de cerca de 4,7 mil milhões de reais (cerca de 740 milhões de euros) entre 2019 e 2024. A ADM e a Bunge foram as maiores beneficiárias destes incentivos, recebendo cerca de 1,5 mil milhões de reais (cerca de 235 milhões de euros) cada, afirmou Sérgio Ricardo, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Incerteza
Ainda não é claro qual das empresas sairá de imediato da moratória. A Cargill remeteu as questões para a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que não respondeu aos pedidos de comentário da Reuters. A ADM, a Bunge, a Cofco, a Amaggi e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) também não responderam às perguntas.
“A maior parte das empresas optará por não perder os incentivos fiscais e vai retirar-se do acordo”, disse uma das fontes, acrescentando que as saídas podem mesmo levar ao colapso do pacto assinado em 2006 com o Governo brasileiro e grupos de conservação. Também o site Capital Reset, que ouviu executivos do sector, noticia que a escolha tende para a preservação dos incentivos – e o fim do pacto ambiental.
A moratória é considerada uma das forças mais importantes para abrandar as taxas de desflorestação na Amazónia brasileira, uma vez que proíbe a compra de soja a agricultores que plantem em terras desflorestadas após Julho de 2008.
Entretanto, grandes compradores da indústria alimentar afirmam pretender manter políticas individuais de “desflorestação zero”, embora isso tenda a elevar os custos de rastreabilidade, hoje partilhados. Este enfraquecimento ocorre num momento crítico, com a lei antidesflorestação da União Europeia prevista para 2026.
A lei de Mato Grosso, aprovada em 2023, é o mais recente exemplo de um recuo global nos pactos e políticas para travar as alterações climáticas. Críticos afirmam que o pacto restringe o mercado, enquanto grupos de agricultores alegam que reduz os rendimentos e o desenvolvimento económico do estado. “As empresas poderiam optar por manter os seus compromissos de desflorestação zero”, contrapôs Cristiane Mazzetti, da organização Greenpeace.
O Governo federal do Brasil impugnou judicialmente a nova lei. André Lima, alto funcionário do Ministério do Ambiente, confirmou ter indicações de que “algumas, ou muitas, empresas vão, de facto, abandonar a moratória por razões económicas”, mas nenhuma o fez oficialmente.
Batalha jurídica
O Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu uma “transformação ecológica”, culminando na cimeira da COP30 na Amazónia. Contudo, internamente, o seu Governo enfrenta o poderoso lobby agrícola no Congresso, que em 2025 conseguiu esvaziar leis de licenciamento ambiental.
O desmantelamento da moratória poderá encorajar ainda mais estes sectores, uma tendência que já alertou agricultores na Europa que se opõem ao acordo UE-Mercosul.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), que lidera a ofensiva contra o acordo, argumenta que este impõe restrições superiores à legislação brasileira.
No plano judicial, a formação de uma maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) sugere que a lei de Mato Grosso entrará plenamente em vigor. Sete juízes já acompanharam o entendimento do relator, Flávio Dino, de que os estados têm prerrogativa constitucional para conceder ou retirar benefícios fiscais. Esta decisão cria um marco jurídico que, na prática, preconiza o fim da moratória.
Em Agosto, noutra frente, o Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE) brasileiro determinou o fim da chamada Moratória da Soja por violação das regras de concorrência. A área técnica do CADE, a autoridade da concorrência brasileira, acusou 30 grandes empresas exportadoras e duas associações (Abiove e Anec) de formação de cartel e “indução de conduta uniforme”.
A acusação baseia-se na partilha de custos de monitorização e na troca de informações comerciais sensíveis sobre venda, produção e preços.
Em Novembro, o juiz Flávio Dino suspendeu a investigação anti-trust e os processos conexos até ao julgamento definitivo pelo Supremo, mas permitiu que a lei estadual de Mato Grosso continuasse a produzir os seus efeitos.