Negócios querem que banca também apoie empresas que fiquem em apuros. “Não é só o governo que tem obrigação de facilitar a vida e responder à crise”.
As empresas querem que os bancos nacionais respondam à crise de saúde do novo coronavírus, que ameaça tornar-se uma crise económica, com condições mais flexíveis para o cumprimento das obrigações de repagamento de crédito pelas empresas que se encontrem em dificuldade.
“Não é só o governo que tem obrigação de facilitar a vida e responder à crise. Também é a banca”, defendeu João Vieira Lopes, presidente da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal (CCP), após reunião dos parceiros sociais com o governo da qual saíram medidas do Estado que passam pelo adiamento de obrigações fiscais e a possível não perda de apoios por investimentos financiados por fundos europeus que não cumpram os prazos de execução, além de um reforço da linha de crédito que ficará acessível às empresas e uma simplificação do regime de de trabalhadores.
“A banca em Portugal, como nós sabemos, foi altamente financiada pelos nossos contribuintes, e por isso não devia, em empresas com dificuldades devido à crise, executar esses incumprimentos”, defendeu Vieira Lopes.
A ideia tinha já também sido defendida, em entrevista à Antena 1 nesta segunda-feira, pelo presidente da Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, apontando maiores responsabilidades, sobretudo, à Caixa Geral de Depósitos.
Penhoras e despejos adiados
Além do apoio da banca, a CCP apresentou mais propostas ao governo para aquele que poderá ser um pacote de apoios em evolução consoante a gravidade do impacto da epidemia na economia – e onde o ministro da Economia, Siza Vieira, já considerou que a necessidade de manter equilíbrio orçamental é a “última prioridade”.
Noutras medidas, a CCP quer a suspensão de penhoras pelo fisco e Segurança Social, e a suspensão também de despejos de indivíduos e empresas que não consigam cumprir as obrigações de arrendamento.
“Propusemos que durante este período não se procedessem a despejos. Isso já é de si uma situação complicada, mas, neste momento, quer despejos de empresas quer das pessoas podem ainda complicar mais todos os problemas de saúde pública que existem”, defendeu o presidente da organização.
Noutra recomendação, João Vieira Lopes disse também ter transmitido ao governo a necessidade de acautelar ruturas no abastecimento alimentar com corrida dos consumidores a determinados produtos. “Convinha estruturar o acompanhamento da cadeia alimentar para não haver situações como tem havido nos outros países, muitas delas injustificadas, mas algumas delas justificadas”, defendeu.
Rapidez da execução preocupa
António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), salientou também após o encontro com os ministros da Economia, Trabalho e da Agricultura, esta manhã, que esta é para já apenas uma “primeira fatia de medidas” para minimizar o choque da epidemia, e que vai ainda ser apreciada pela organização que representa os interesses da indústria.
Uma dessas medidas passa por legislação extraordinária que vai simplificar o acesso das empresas ao regime de lay-off, com apoios da Segurança Social para suportar 70% do vencimento que for paga aos trabalhadores mandados para casa (recebem dois terços do salário, até 1905 euros) e ainda bolsas de formação que vão complementar na perda de vencimentos.
Segundo Saraiva, a decisão “vem ao encontro” das necessidades. “Eventualmente outras soluções podem aparecer. Mas esta questão já foi testada quando foi a crise anterior, do SARS [pneumonia atípica], e é uma medida que responde para já a essa contingência”, defendeu.
O presidente da CIP defendeu que o governo deve fazer avançar o mais rapidamente possível com as medidas.“Tão importante quanto a eficácia das medidas é a rapidez da execução. É fundamental que as empresas e os trabalhadores que venham a ser afetados, segundo a dimensão e o tempo desse problema, as respostas sejam eficazes e rápidas. É a rapidez da execução que desde já nos preocupa”.
Acesso das PME ao financiamento
Da parte do turismo, o sector que leva o primeiro impacto da epidemia sofrendo cancelamentos que põem em risco a época alta da Páscoa, Francisco Calheiros, presidente da Confederação de Turismo de Portugal, disse que pretende ainda analisar as 14 medidas anunciadas. Para amanhã, tem já uma reunião marcada com o ministro Pedro Siza Vieira, na qual admite pôr mais propostas na mesa.
Sobre a linha de crédito de 200 milhões que vai ficar disponível a partir de quinta-feira para apoiar a tesouraria das empresas, o presidente da CTP diz que há garantias de que os valores vão chegar também às PME. “Essas linhas de crédito por vezes são difíceis de chegar ao consumidor final, como costumamos dizer, porque o nosso tecido empresarial é formado em 90% por PME. A garantia que tivemos do governo é que vai ser disponibilizado de uma maneira bastante mais fácil para que possa dar acesso também às PME”.
O critério de acesso implica uma quebra de faturação de 20% em resultado da epidemia e o financiamento será dado através do mecanismo de garantia mútua.
Subsídio de doença para trabalhadores independentes da agricultura
Do sector agrícola, Luís Mira, secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) saudou o pacote anunciado, considerando-o “bastante abrangente, tendo em conta as condições financeiras que o país tem”.
Em particular, salientou que a aprovação dos projetos de investimento na agricultura, via fundos europeus, vai permitir adiantamentos. “Todas as despesas que estão realizadas, segundo foi explicado na reunião, podem ser avançadas”.
Por outro lado, todas as despesas que foram feitas com projetos de internacionalização das empresas, independentemente de haver cancelamento de feiras, vão ser reembolsadas. É o caso da ProWein, a maior feira internacional de vinhos, que ia decorrer na Alemanha e foi adiada para 2021. “Essas despesas serão reembolsadas aos operadores que já as tinham feito”.
Luís Mira chamou no entanto a atenção para a situação dos empresários em nome individual na agricultura, cujo acesso ao subsídio de doença da Segurança Social em caso de infeção só será recebido ao 11º dia de doença. “É necessário criar medidas próprias, que são diferentes para os trabalhadores por conta de outrem no caso da compensação em situações de infeção”, defendeu.