Em ano de encerramento do PDR2020, a Autoridade de Gestão do PEPAC no Continente estabeleceu um prazo limite para a submissão de Pedidos de Alteração (PALT) Físico-financeiros e de Datas.
Em síntese, as novas regras estabelecem o seguinte:
1. O prazo máximo para apresentação de PALT Físico-Financeiros, dentro do período de execução de operação, é de 15 de março de 2025.
2. O prazo máximo para apresentação de um PALT físico-financeiro após a data limite de conclusão é de 30 de junho de 2025.
3. O prazo máximo para apresentação de PALT de Datas é de 30 de junho de 2025.
Para mais informações, e de modo a garantir o cumprimento em tempo destas novas regras, consulte a Orientação Técnica Geral Nº 9/2018, disponível neste site.
O artigo foi publicado originalmente em PDR2020.