Após a proibição das práticas comerciais desleais e o reforço da cooperação entre os produtores, a Comissão apresenta hoje o terceiro elemento para melhorar a equidade na cadeia de abastecimento alimentar, introduzindo uma maior transparência no modo de comunicação dos preços ao longo da cadeia.
A Comissão Europeia apresentou hoje uma proposta que disponibilizará informações cruciais sobre a forma como os preços são determinados à medida que os produtos agroalimentares transitam ao longo da cadeia de abastecimento alimentar.
As diferenças de preços de compra e venda podem proporcionar informações sobre os custos intermédios – como transportes, seguros, armazenagem, etc. – entre o vendedor e o comprador. Uma maior transparência permite apoiar melhores decisões empresariais e reforça a confiança numa relação justa entre as diversas fases da cadeia de abastecimento alimentar. O acesso a informações atempadas e facilmente acessíveis sobre a evolução do mercado é também fundamental para a concorrência eficaz nos mercados mundiais.
Phil Hogan, comissário do pelouro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, declarou: «O reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar tem sido uma prioridade para a Comissão. O reforço da transparência do mercado permitirá um acesso equitativo e uma maior clareza quanto à informação sobre os preços, tornando a cadeia alimentar mais justa e equilibrada. Estas novas regras complementarão a diretiva recentemente adotada que proíbe as práticas comerciais desleais em detrimento dos intervenientes mais fracos e mais pequenos da cadeia de abastecimento alimentar; a sua adoção reflete o apoio público considerável que existe em toda a UE para reforçar o papel do agricultor na cadeia de abastecimento alimentar.»
Embora exista uma grande quantidade de informações disponíveis sobre a evolução dos mercados agrícolas (preços, volumes de produção, existências, etc.), quase não existem informações sobre outros mercados essenciais da cadeia de abastecimento agroalimentar, nomeadamente entre agricultores e consumidores nos setores da transformação de alimentos e da venda a retalho. Esta assimetria de informação entre os agricultores e os outros intervenientes na cadeia de abastecimento alimentar coloca os agricultores em situação de grande desvantagem no mercado e perverte a confiança nas práticas comerciais leais. A escassez de informações sobre a evolução do mercado por parte das empresas de transformação e dos retalhistas foi denominada a «caixa negra» da cadeia de abastecimento agroalimentar; a proposta hoje apresentada permite suprir esse problema.
As medidas propostas abrangem os setores da carne, dos ovos, dos produtos lácteos, dos frutos e produtos hortícolas, das culturas arvenses, do açúcar e do azeite. Baseiam-se nos sistemas e procedimentos existentes de recolha de dados, utilizados pelos operadores e pelos Estados-Membros para comunicar informações de mercado à Comissão, cujo âmbito de aplicação é alargado. Cada Estado-Membro será responsável pela recolha dos dados relativos aos preços e ao mercado. A Comissão recomenda que os Estados-Membros escolham a abordagem mais eficaz em termos de custos e não visem as pequenas e médias empresas, a fim de reduzir os encargos administrativos. Os Estados-Membros comunicam os dados à Comissão, que, por sua vez, disponibiliza a monitorização no seu portal de dados agroalimentares e nos observatórios do mercado da União. É essencial que as informações fornecidas pelos Estados-Membros sejam exatas e atempadas.
De acordo com os procedimentos da Comissão para legislar melhor, a proposta é publicada para um período de consulta pública de quatro semanas. Em seguida, será adotada pela Comissão e deverá entrar em vigor seis meses após a adoção.
Contexto
A Comissão trabalha, desde o início do seu mandato, para que a cadeia de abastecimento alimentar seja mais justa e equilibrada.
Em 2016, foi criado o Grupo de Missão para os Mercados Agrícolas (GMMA) com o objetivo de avaliar o papel dos agricultores numa cadeia de abastecimento alimentar de âmbito mais vasto, bem como de formular recomendações para reforçar e melhorar a atividade.
Com base nestas recomendações, a Comissão lançou, em 2017, uma primeira avaliação de impacto e uma consulta pública sobre a melhoria da cadeia de abastecimento alimentar, que abrangeram três elementos: práticas comerciais desleais, cooperação entre produtores e transparência do mercado.
Uma sondagem à escala da UE, publicada em fevereiro de 2018, revelou que a grande maioria dos inquiridos (88%) considera importante reforçar o papel dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar. Confirmando esta tendência, 96% dos inquiridos à consulta pública de 2017 sobre a modernização da PAC concordaram que melhorar a posição dos agricultores na cadeia de valor deveria ser um objetivo da política agrícola comum da UE.
A Comissão apresentou no ano passado a sua proposta de proibição das práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar, que foi votada pelos colegisladores em abril de 2019. Estas novas regras garantirão a proteção da totalidade dos agricultores europeus, bem como dos pequenos e médios fornecedores, contra as práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar.
Mais informações
Proposta para uma maior transparência do mercado na cadeia de abastecimento alimentar da UE
Comissão congratula-se com o apoio do Parlamento à proibição das práticas comerciais desleais