Após o intercâmbio hoje mantido com os Estados-Membros, a Comissão vai adotar medidas para introduzir uma maior transparência mediante a melhor supervisão dos preços ao longo da cadeia de abastecimento alimentar.
Na sequência da proibição das práticas comerciais desleais e da melhoria das condições de cooperação entre produtores, a Comissão apresentou, em maio, o terceiro elemento destinado a melhorar a equidade na cadeia de abastecimento alimentar: O reforço da supervisão dos preços dos produtos agroalimentares nas diferentes fases da cadeia de abastecimento, a fim de mostrar como são estabelecidos.
A maior transparência permitirá que os diferentes intervenientes possam fazer escolhas mais informadas, facilitando a compreensão da formação dos preços e do desenvolvimento de tendências ao longo da cadeia alimentar. Pode ainda ajudar as empresas a tomarem decisões mais acertadas, incluindo uma melhor gestão do risco e o reforço da confiança.
Segundo o comissário da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Phil Hogan: «o aumento da transparência do mercado visa permitir a disponibilização de mais informação, sobre uma maior gama de produtos e com uma maior frequência. Deste modo, poderemos proporcionar maior equilíbrio à cadeia e assegurar uma tomada de decisão mais eficaz. O aumento da transparência é também uma questão de equidade: queremos proporcionar condições de igualdade no acesso à informação sobre os preços, tornando mais clara a forma como funciona a cadeia de abastecimento alimentar. Complementadas pela diretiva recentemente adotada que proíbe as práticas comerciais desleais e pelas melhorias introduzidas em 2017 na legislação relativa às organizações de produtores, as novas regras reforçarão o papel dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar, o que constitui um dos objetivos fundamentais da Comissão.»
Na sequência das discussões hoje mantidas no âmbito do Comité para a Organização Comum dos Mercados, as novas regras serão adotadas pela Comissão nas próximas semanas e serão aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2021.
Embora já se encontre disponível muita informação sobre os mercados agrícolas (incluindo preços de produção, preços no consumidor, volumes de produção e das trocas comerciais, etc.), existe ainda pouca informação sobre as transações entre agricultores e consumidores, nomeadamente sobre a transformação dos produtos alimentares ou a venda a retalho. Esta situação cria assimetrias na informação entre os agricultores e os outros intervenientes na cadeia de abastecimento alimentar, podendo colocar os primeiros em desvantagem quando efetuam transações com outros agricultores.
As medidas hoje acordadas serão aplicáveis nos setores da carne, produtos lácteos, vinho, cereais, oleaginosas e proteaginosas, fruta e produtos hortícolas, azeite e açúcar. A recolha de dados terá por base os sistemas e procedimentos em vigor já utilizados pelos operadores e Estados-Membros para comunicar à Comissão informações sobre o mercado. Cada Estado-Membro será responsável pela recolha dos dados relativos aos preços e ao mercado. Devem ser comunicados preços representativos, de modo a permitir obter uma boa relação custo-eficácia e limitar os encargos administrativos.
Os Estados-Membros comunicarão os dados à Comissão, que, por sua vez, os divulgará no seu portal de dados agroalimentares e nos observatórios do mercado da UE.
Contexto
Desde o início do seu mandato, em 2014, a atual Comissão tem envidado todos os esforços para tornar mais justa a cadeia de abastecimento alimentar. Em 2016, o comissário Hogan criou o Grupo de Missão para os Mercados Agrícolas, com o objetivo de propor recomendações para reforçar a posição dos agricultores na cadeia alimentar.
As recomendações apresentadas em novembro de 2016 abrangeram três aspetos da regulamentação: práticas comerciais desleais, organizações de produtores e transparência do mercado. Em 2017, a Comissão lançou uma avaliação de impacto inicial e uma consulta pública centrada nestes três elementos.
Uma sondagem à escala da UE, publicada em fevereiro de 2018, revelou igualmente que a grande maioria dos inquiridos (88%) considerava importante que fosse reforçado o papel dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar. Na consulta pública sobre a modernização da PAC realizada em 2017 96 % dos inquiridos concordaram que a melhoria da posição dos agricultores na cadeia de valor deveria ser um objetivo da política agrícola comum da UE.
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