A área ardida no conjunto dos 14 concelhos que o Estado vai apoiar supera o equivalente a mais de 56 mil campos de futebol. Apoios no valor de cerca de 200 milhões mais do que cobrem prejuízos inventariados no valor de 81 milhões de euros.
Os proprietários de terrenos com madeira de pinho queimada pelos incêndios vão poder vendê-la a valores de mercado, porque o Estado vai garantir um preço mínimo de venda da mesma. O Governo decidiu apoiar com uma verba de 17 milhões de euros, financiada pelo Fundo Ambiental, o Fundo de Garantia que tem como objectivo minimizar as distorções de mercado provocadas pelo excesso de oferta de madeira queimada no mercado que acontece na sequência de um período de incêndios.
A medida faz parte da Resolução do Conselho de Ministros n.º83/2022, publicada esta terça-feira em Diário da República, na qual constam as medidas aprovadas em consequência dos incêndios florestais no Parque Nacional da Serra da Estrela (PNSE). As medidas de apoio abrangem 14 municípios: seis do PNSE (Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia) e oito cuja área ardida em 2022 foi igual ou superior a 4500 hectares ou a 10% da respectiva área do concelho.
A resolução prevê um conjunto de medidas de apoio transversal, que vão desde a área da protecção civil, à área da agricultura, passando pela fiscalidade e pelo ambiente. É nesta última que se encontra a medida que tem como objectivo garantir um preço justo para a madeira que ardeu.
A resolução refere o […]