Pensada para combater o abandono dos terrenos agrícolas, públicos e privados, a Bolsa Nacional de Terras está longe de ser um sucesso. Desde 2012 ajudou a vender e arrendar 372 propriedades, mas só 36 pertenciam directamente ao Estado. E foram todas arrendadas.
A ideia agradou a muita gente. Com os meios da Administração Pública e com o vasto património que o Estado detém em terrenos agrícolas, muitas vezes abandonados, mas também com as terras privadas cujos donos as querem vender ou arrendar, seria possível criar uma bolsa de terras para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril que facilitasse o acesso à terra a quem a não a tem. Passados 10 anos, os resultados estão longe de cumprir as expectativas e a Bolsa Nacional de Terras (BNT) encontra-se praticamente inactiva.
Lançada em 2012, através de uma Lei da Assembleia da República, a Bolsa foi regulamentada numa portaria da então ministra da Agricultura, Assunção Cristas, em cujo preâmbulo se lê que a iniciativa “constitui uma verdadeira oportunidade para potenciar o máximo aproveitamento e utilização do território rural português”. Até agora, porém, o Estado não vendeu através da BNT um único dos quase seis mil “terrenos”, com uma área próxima dos 190 mil hectares, registados no Sistema de Informação dos Imóveis do Estado e arrendou apenas 36, num total de 797 hectares.
Já as entidades e institutos públicos classificados como “outras entidades públicas” venderam 21 parcelas e arrendaram 15, somando 4624 hectares, enquanto as autarquias não venderam nenhuma e arrendaram 20, num total de 90 hectares. Quanto às propriedades privadas, os dados do Ministério da Agricultura indicam que foram vendidas por aquele meio 169 e foram arrendadas 111.
372 prédios cedidos
Ao todo, entre públicos e privados, segundo a Direcção-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), foram cedidos nestes dez anos, com recurso à BNT, 372 prédios (termo que também designa as parcelas de terreno em causa) por venda ou arrendamento e, num ou outro caso, por doação ou permuta. Deste total, 305 propriedades (82%), com uma área global de 7930 hectares, foram cedidas até 30 de Abril de 2018. Nessa altura, data do último “ponto de situação” publicado no site oficial da Bolsa de Terras, encontravam-se disponíveis e publicitados para venda e arrendamento mais 462 prédios, somando 9193 hectares, sendo que 61, com um total de 7329 hectares, pertenciam a “outras entidades públicas” e os restantes eram privados.
Presentemente, quatro anos depois, o número de prédios nessa situação é de 491. Deste total, 463 são privados e os restantes 28 pertencem a entidades públicas como a Empresa de Desenvolvimento das Infra-Estruturas de Alqueva (EDIA) e a Estamo, empresa imobiliária de capitais públicos.
A atestar a quase paralisação da BNT está o facto de o Grupo de Acompanhamento da Bolsa de Terras, uma estrutura criada em 2014 e composta por 16 entidades públicas e privadas, se ter reunido apenas seis vezes, a última das quais em Maio de 2018. De acordo com a DGADR, organismo a quem compete a gestão da Bolsa, aquela estrutura não voltou a reunir-se “por não ter havido factos relevantes que motivassem o agendamento de reuniões posteriores a essa data, atento o facto de se encontrar em fase de delineamento a nova dinâmica a imprimir à Bolsa […]