O Governo decidiu avançar com um apoio financeiro de 110 milhões de euros à empresa britânica Savannah Resources para o projeto de exploração de lítio no concelho de Boticas, em Trás-os-Montes. A medida é não reembolsável e gerou polémica política, social e ambiental, com críticas de autarcas e associações ambientalistas.
Segundo o jornal Diário do Distrito, o financiamento será entregue em duas fases: cerca de 82,2 milhões de euros correspondem às despesas iniciais do projeto e os restantes 27,4 milhões dependem do cumprimento de metas de desempenho durante a fase operacional.
Reação da autarquia local
O presidente da Câmara Municipal de Boticas, Guilherme Pires, afirmou que não houve qualquer esclarecimento prévio à população ou às entidades locais, considerando a medida um desrespeito institucional.
O autarca sublinha ainda à mesma publicação que o projeto é apresentado como um dado adquirido, apesar de ainda não existir aprovação definitiva, gerando incerteza junto da comunidade.
Preocupações ambientais
Segundo a mesma fonte, a associação ambiental Zero alertou para o que considera uma transferência de riscos e custos para os contribuintes, designando a situação como uma “tripla fatura”: o subsídio direto à empresa, o risco de insucesso do projeto e os impactos ambientais, sociais e económicos potencialmente irreversíveis.
Escreve o jornal que as críticas abrangem ainda a ameaça ao estatuto de Património Agrícola Mundial da região, que, segundo o autarca, poderá ficar comprometido com a exploração mineira.
Receios da população
Na população local cresce o descontentamento face à utilização de dinheiros públicos para apoiar um projeto privado, com receios de destruição do património natural e agrícola. Conforme a mesma fonte, muitos habitantes questionam os benefícios reais para a comunidade e expressam dúvidas sobre a eficácia de um investimento deste tipo, dado o elevado risco ambiental associado.
De acordo com o Diário do Distrito, os 110 milhões de euros serão distribuídos de forma faseada, com 75% do montante destinados às fases iniciais do desenvolvimento do projeto e 25% condicionados ao cumprimento de metas durante a exploração.
Acrescenta a publicação que a decisão do Governo não prevê reembolso, o que significa que os custos assumidos pelos contribuintes não têm garantia de retorno, mesmo que o projeto não se concretize ou gere impactos negativos.
A medida insere-se num quadro mais amplo de incentivos a projetos de exploração de recursos minerais, mas a falta de comunicação prévia com a autarquia e a população aumentou a contestação local. Explica o jornal que esta decisão evidencia o conflito entre a estratégia nacional de desenvolvimento económico e a preservação do património agrícola e ambiental do concelho de Boticas.