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– 13-11-2013 |
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Estado vai intervir nas terras abandonadas e sem dono
O secret�rio de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Francisco Gomes da Silva, disse hoje, em Coimbra, que o Estado vai intervir nas �propriedades aparentemente sem dono e visivelmente abandonadas� para as �colocar sob melhor gestáo�. J� está conclu�da uma proposta de lei que �procura operacionalizar� o artigo do C�digo Civil determinando que �qualquer propriedade abandonada pertence ao Estado�, anunciou o governante, que falava na sessão de abertura de um semin�rio sobre �Grandes inc�ndios florestais: causas, consequ�ncias e propostas de preven��o e minimiza��o de impactos�, que decorre hoje numa iniciativa da Ordem dos Engenheiros (OE). �não � objectivo do Estado apoderar-se da propriedade privada�, assegurou Francisco Gomes da Silva, sublinhando que o projecto de lei visa permitir ao Estado dar �o destino que entender melhor� �s �propriedades aparentemente sem dono e visivelmente abandonadas�, isto �, sem �uso agr�cola, florestal ou silvopastor�cia�. O melhor destino para as terras naquela situa��o � que o governante não sabe se �são muitas ou poucas�, sendo certo que �as estimativas apontam para n�meros muito diversos� � � associ�-las � necess�ria correc��o da �estrutura fundi�ria� em Portugal, que �� deficiente� e �impede uma maior gera��o de valor�, afirmou o secret�rio de Estado. �não se trata de expropria��o, trata-se de um procedimento de procura de donos�, sublinhou o governante, adiantando que se os propriet�rios �existirem ser-lhes-�o pedidas responsabilidades�, se �não existirem o Estado tem obriga��o de encontrar forma de colocar [essas propriedades] sob melhor gestáo�. Este cen�rio constitui uma �oportunidade de actuar sobre as parcelas pequenas, tornando-as maiores, do ponto de vista da sua utiliza��o exclusivamente�, sustentou. Francisco Gomes da Silva anunciou, Também, que �estáo a ser preparadas� iniciativas de �ambito fiscal, fundamentalmente no que diz respeito aos impostos sobre o patrim�nio e de maneira muito concreta sobre o IMI [Imposto Municipal sobre Im�veis], que na propriedade rural � muito pouco eficaz�. �� essencial que, do ponto de vista dos interesses da floresta em Portugal, as questáes ligadas � propriedade rural possam ser revistas rapidamente�, defendeu o governante, revelando que �estáo a ser trabalhadas propostas� neste sentido. O semin�rio, que decorre, até ao final da tarde de hoje, no audit�rio da OE em Coimbra, conta com a participa��o de especialistas de diversas áreas, que debatam a �problem�tica dos inc�ndios florestais�, procurando �identificar as suas causas e as suas consequ�ncias� e apontar solu��es, sobretudo no plano da preven��o. O encontro, cuja sessão de encerramento está agendada para as 18:30, � uma organiza��o conjunta dos col�gios regionais da OE do Centro das engenharias Florestal, Agron�mica, do Ambiente, Mec�nica e Geogr�fica. Fonte: Lusa
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