O Estatuto da Agricultura Familiar conta com 700 títulos ativos, entre os mais de 2.200 já atribuídos, anunciou hoje, no parlamento, a ministra da Agricultura e da Alimentação.
“Estão atribuídos 2.283 títulos, sendo que 700 estão ativos. Quando tomei posse, eram 74 e agora são 700”, indicou Maria do Céu Antunes, em resposta ao PCP, numa audição parlamentar conjunta com as comissões de Agricultura e Pescas e Orçamento e Finanças.
O deputado do PCP João Dias acusou a ministra de “matar” o Estatuto da Agricultura Familiar, lamentando ainda que a governante “fique contente” com os 700 títulos ativos.
A ministra considerou injustas as acusações, reconhecendo, no entanto, que o estatuto em causa “não é perfeito”.
Garantindo que vai continuar a trabalhar, nomeadamente com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Maria do Céu Antunes sublinhou que o processo de candidatura ao estatuto foi alterado e simplificado.
Para estes agricultores foram também criadas linhas de crédito de até 5.000 euros e, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Rural (PDR 2020), foram incluídos critérios de seleção, nomeadamente no aviso do apoio para a renovação dos tratores.