Para o PSD as medidas extraordinárias apresentadas pela Comissão Europeia e pelos Estados-Membros não são suficientes para garantir que os agricultores possam continuar a produzir e garantir o suprimento alimentar da Europa. Álvaro Amaro defende a criação de um programa específico de apoio para este setor, que inclua, por exemplo, linhas de crédito de emergência ou medidas de mercado
O Eurodeputado Álvaro Amaro dirigiu hoje à Comissão Europeia uma pergunta escrita, subscrita pelos colegas do PSD, sobre a resposta da União Europeia ao sector agrícola, na sequência da crise gerada pela pandemia do Covid-19. Para os Eurodeputados, as medidas extraordinárias apresentadas a nível comunitário e pelos Estados-Membros não são suficientes para garantir que os agricultores possam continuar a produzir e garantir o suprimento alimentar da Europa.
Na missiva enviada à Comissão Europeia, os Eurodeputados do PSD questionam a possibilidade de a Comissão dar flexibilidade aos Estados-Membros para os controlos e pagamentos, como recentemente fez com a derrogação do prazo limite para a submissão das candidaturas às ajudas diretas e a algumas ajudas associadas ao desenvolvimento rural.
“Está em causa a capacidade de os agricultores concentrarem esforços nas próximas campanhas, e desse modo, resistir à crise e assegurar o fornecimento alimentar dos meses futuros. Nesta fase, os agricultores têm de poder trabalhar com o mínimo de constrangimentos, e ter garantias da União que, quando esta crise passar, não terão de encerrar a atividade por questões burocráticas ou falta de pagamentos.”, afirma Álvaro Amaro, membro da Comissão da Agricultura.
Na interpelação à Comissão, os sociais democratas, questionam ainda a possibilidade da criação de um programa específico de apoio para este setor, que inclua, por exemplo, linhas de crédito de emergência ou medidas de mercado. “Apenas a agricultura e o abastecimento das cadeias mantêm a atividade com relativa normalidade. E isso acontece porque não podem parar. Não se pode parar o ciclo biológico das plantas e dos animais. Se estes são setores prioritários, devemos tratá-los como tal”, reforçou Álvaro Amaro.
A 13 de março, a Comissão Europeia estabeleceu a resposta coordenada da União Europeia para combater o impacto do coronavírus. Relativamente ao setor agrícola, a Comissão Europeia já derrogou o prazo limite para a submissão das candidaturas às ajudas diretas e a algumas ajudas associadas ao desenvolvimento rural, e prorrogou o prazo de candidaturas ao Pedido Único 2020 (PU2020) para o dia 15 de junho de 2020.
A pergunta escrita à Comissão Europeia foi subscrita pelos Eurodeputados do PSD: Paulo Rangel, Lídia Pereira, José Manuel Fernandes e Cláudia Monteiro de Aguiar.
Questão enviada à Comissão Europeia assinada pelos 6 Eurodeputados do PSD
Com exceção das Administrações e dos setores diretamente implicados no combate ao COVID-19, apenas os setores ligados ao suprimento alimentar dos europeus mantêm a atividade, com relativa normalidade.
Estes setores, tantas vezes incompreendidos e arredados do debate público quotidiano, são hoje considerados essenciais. Importa agora, por isso, garantir que a agricultura e a pecuária não param devido a constrangimentos burocráticos ou outros, colocando em causa o fornecimento alimentar para os próximos meses.
Considerando que o combate a esta pandemia motivou a aplicação de medidas extraordinárias a nível europeu e pelos Estados-Membros, que apoiamos e enaltecemos, nomeadamente a resposta coordenada a nível europeu para atenuar o impacto económico do coronavírus, apresentada no passado dia 13, pergunto à Comissão, muito concretamente quanto ao setor agrícola, se:
1. Equaciona criar um programa específico de apoio para este setor, que inclua, por exemplo, linhas de crédito de emergência ou medidas de OCM, como a armazenagem privada?
2. Considera dar flexibilidade aos Estados-Membros para os controlos e pagamentos, como recentemente fez para as candidaturas?
3. Pondera a Comissão suspender até ao fim da crise a legislação relevante, mantendo temporariamente disponível no mercado fatores de produção já existentes, como fitofármacos?