A Comissão Europeia adotou hoje uma proposta relativa a um primeiro quadro voluntário à escala da UE para certificar de forma fiável as remoções de carbono de elevada qualidade. A proposta impulsionará tecnologias inovadoras de remoção de carbono e soluções sustentáveis de fixação de carbono e contribuirá para os objetivos climáticos, ambientais e de poluição zero da UE. O regulamento proposto melhorará significativamente a capacidade da UE para quantificar, monitorizar e verificar as remoções de carbono. Uma maior transparência garantirá a confiança das partes interessadas e da indústria e ajudará a combater o branqueamento ecológico. As remoções de carbono podem e devem trazer benefícios claros para o clima, e a Comissão dará prioridade às atividades de remoção de carbono que trarão benefícios significativos para a biodiversidade. Mais adiante, a Comissão, com o apoio de peritos, desenvolverá métodos de certificação adaptados para as atividades de remoção de carbono que cumpram os objetivos climáticos e outros objetivos ambientais.
A fim de assegurar a transparência e a credibilidade do processo de certificação, a proposta estabelece regras para a verificação independente das remoções de carbono, bem como regras para reconhecer os sistemas de certificação que podem ser utilizados para demonstrar a conformidade com o quadro da UE. A fim de assegurar a qualidade e a comparabilidade das remoções de carbono, o regulamento proposto estabelece quatro critérios QU.A.L.ITY (siglas em inglês):
- Quantificação: As atividades de remoção de carbono devem ser medidas com precisão e proporcionar benefícios inequívocos para o clima;
- Adicionalidade: As atividades de remoção de carbono têm de ir além das práticas existentes e do que é exigido por lei;
- Certificação a Longo Prazo: Os certificados estão ligados à duração do armazenamento de carbono, a fim de assegurar o armazenamento permanente;
- Sustentabilidade (Sustainability): As atividades de remoção de carbono devem preservar ou contribuir para objetivos de sustentabilidade, como a adaptação às alterações climáticas, a economia circular, os recursos hídricos e marinhos e a biodiversidade.
A presente proposta é essencial para o objetivo da UE de se tornar o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050. Para atingir este objetivo, a UE tem de reduzir ao mínimo as suas emissões de gases com efeito de estufa. Simultaneamente, a UE terá de intensificar a remoção de carbono da atmosfera para equilibrar as emissões que não podem ser eliminadas.
As tecnologias industriais, como a bioenergia com captura e armazenamento de carbono (BECCS) ou a captura direta do ar e armazenamento de carbono (DACCS), podem capturar carbono e armazená-lo de forma permanente. Na agricultura e na silvicultura, as práticas de agricultura hipocarbónica podem melhorar de forma sustentável o armazenamento de carbono nos solos e nas florestas ou reduzir a libertação de carbono dos solos, bem como criar um novo modelo de negócio para os agricultores e silvicultores. Os produtos e os materiais de longa duração, como os produtos de construção à base de madeira, também podem reter o carbono durante várias décadas ou ainda mais tempo.
A proposta hoje apresentada promoverá tecnologias limpas de ponta e apoiará o Novo Bauhaus Europeu, reconhecendo a capacidade de armazenamento de carbono dos materiais de construção à base de madeira e com eficiência energética. A proposta permitirá formas inovadoras de financiamento privado e público, incluindo o financiamento do impacto ou o apoio público baseado nos resultados no âmbito dos auxílios estatais ou da política agrícola comum. A Comissão continuará a financiar ações de remoção de carbono no terreno através do Fundo de Inovação (que pode financiar projetos BECCS e DACCS, entre outros), da política agrícola comum, do Fundo de Desenvolvimento Regional, do programa LIFE e do programa Horizonte Europa (incluindo a missão «Pacto Europeu para os Solos»).
Próximas etapas
A proposta da Comissão será agora discutida pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, em conformidade com o processo legislativo ordinário. Com base nos critérios QU.A.L.ITY, a Comissão desenvolverá metodologias de certificação adaptadas para os diferentes tipos de atividades de remoção de carbono, com o apoio de um grupo de peritos. A primeira reunião do grupo de peritos está prevista para o primeiro trimestre de 2023.
Contexto
O Pacto Ecológico Europeu é a estratégia de crescimento a longo prazo da UE para tornar a Europa climaticamente neutra até 2050. A Lei Europeia em matéria de Clima, assinada em 2021, torna juridicamente vinculativo para a UE alcançar um equilíbrio entre as emissões e remoções de gases com efeito de estufa até 2050 e alcançar emissões negativas após essa data. Inclui também uma ambiciosa meta climática para 2030 de redução de, pelo menos, 55 % das emissões líquidas de gases com efeito de estufa em comparação com 1990. A proposta hoje apresentada para a certificação da remoção de carbono é, por conseguinte, crucial para alcançar os objetivos climáticos da UE a longo prazo no âmbito do Acordo de Paris e tornar o Pacto Ecológico Europeu uma realidade.
A proposta hoje apresentada baseia-se na Comunicação da Comissão sobre Ciclos de Carbono Sustentáveis, adotada em 2021. Contribuirá para alcançar a ambiciosa meta da UE de 310 Mt de remoções de carbono no setor do uso do solo, alteração do uso do solo e florestas (LULUCF) até 2030 e promoverá atividades de restauração da natureza em conformidade com a Lei de Restauração da Natureza e as práticas da economia circular do Plano de Ação para a Economia Circular. Ajudará as empresas a comunicar informações sobre a sua pegada climática, em conformidade com a Diretiva Responsabilidade Social das Empresas e as normas de comunicação de informações sobre sustentabilidade conexas, e proporcionará maior transparência nas exigências de neutralidade climática por parte de organizações públicas e privadas.
Para mais informações:
Perguntas e respostas sobre a certificação das remoções de carbono
Ficha informativa sobre a certificação da remoção de carbono
Proposta de Regulamento sobre a certificação da UE para as remoções de carbono
Relatório de avaliação de impacto da proposta
Comunicado de imprensa sobre os ciclos do carbono sustentáveis (dezembro de 2021)
Mais informações sobre os ciclos do carbono sustentáveis
Concretizar o Pacto Ecológico Europeu
Artigo publicado em Comissão Europeia.
