O Governo anunciou esta segunda-feira que a reprogramação do atual quadro comunitário de apoio, o Portugal 2030, vai permitir acelerar a execução dos programas do Alentejo e do Algarve. Em grande medida, a aceleração prevista pelo Executivo de Luís Montenegro é explicada pela inclusão no PT2030 de projetos com maior maturidade que deixaram de ser financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Esta reprogramação [do PT2030] constitui um passo fundamental para a aceleração da execução dos programas, para a adaptação às prioridades de inovação tecnológica do país e para a concretização de projetos que são essenciais para o desenvolvimento sustentável do Alentejo e do Algarve”, afirma o ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, num comunicado enviado às redações sobre a reprogramação entregue em Bruxelas no final de março.
Entre os projetos vindos do PRR que vão passar a ser financiados pelo PT2030 destacam-se a Barragem do Pisão no distrito de Portalegre (222 milhões de euros), a Dessalinizadora do Algarve em Albufeira (108 milhões) e a Tomada de Água do Pomarão (101 milhões) também no Algarve. Esses projetos foram retirados do PRR devido a atrasos nas obras que inviabilizaram o seu cumprimento material dentro do prazo-limite definido, ou seja, até ao verão de 2026.
Manuel Castro Almeida refere que o princípio que determinou a reprogramação do PT2030 é que “os fundos europeus que Portugal tem à disposição até 2026 sejam totalmente executados, o mais rapidamente possível em projetos úteis, estruturais e estratégicos para o país”. Como esses projetos tornaram-se inviáveis no PRR, foram transferidos para o PT2030, com destaque para “grandes investimentos em reserva, captação e tratamento de águas”.
Em contrapartida, deixa de estar previsto no PT2030 “o financiamento de material circulante ferroviário para a mobilidade urbana e transporte regional, uma vez que a litigância judicial está a atrasar a entrega daquele material, passando este investimento para o Orçamento de Estado”.
“O que se procurou garantir é que nada do que pode avançar fique parado, que todas as subvenções do PRR sejam integralmente executadas antes do final de 2026 e que o Portugal 2030 financie investimentos estratégicos para o país”, diz o ministro Manuel Castro Almeida.
A proposta de reprogramação do PT2030 entregue a Bruxelas mantém o valor global dos fundos da Política de Coesão – 22.602 milhões de euros – bem como os montantes afetos a cada um dos quatro programas temáticos e dos sete programas regionais, incluindo as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.
Entre as principais alterações do PT2030 propostas à Comissão Europeia, estão a mobilização de 1.285 milhões de euros para projetos que incidam sobre tecnologias críticas, ao abrigo da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP, em inglês), e de 176 milhões para o Apoio Regional de Emergência à Reconstrução (RESTORE), criado para reparar danos resultantes de catástrofes naturais ocorridas 2024 e em 2025.
A revisão proposta à Comissão Europeia reorganiza também a elegibilidade do financiamento dos sistemas de água e de gestão de resíduos sólidos, e ajusta as fronteiras e complementaridade entre os fundos da Política de Coesão e os fundos da Política Agrícola Comum (FEADER) e do Programa Mar (FEAMPA), “assegurando uma melhor articulação entre instrumentos por forma a maximizar o impacto da agricultura e florestas no processo de desenvolvimento regional”.
“A proposta de reprogramação do Portugal 2030 será agora analisada pela Comissão Europeia e permitirá uma melhor afetação dos recursos disponíveis”, conclui o ministro Adjunto e da Coesão Territorial.