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– 28-06-2013 |
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Existem tr�s questáes pendentes na sequ�ncia do acordo pol�tico sobre a reforma da PACO acordo sobre a reforma da PAC a que chegaram o Parlamento, o Conselho e a Comissão baseia-se em dar mais import�ncia � protec��o do meio ambiente, em potenciar os jovens agricultores de todos os Estados Membros, promover organizações de agricultores mais fortes e reduzir a burocracia na utiliza��o dos fundos da UE. No entanto, ficaram tr�s temas pendentes que a Presid�ncia irlandesa não estava disposta a negociar com o PE. Estes temas são: limites aos pagamentos directos que recebem as grandes explora��es, a distribui��o de fundos da UE de forma mais justa entre os agricultores dos diversos Estados membros e a transfer�ncia de fundos do primeiro para o segundo pilar. Estas questáes seráo tratadas depois de se obter o acordo sobe o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020. Fundos da UE s� para os agricultores no activo Para se assegurarem de que os pagamentos directos v�o unicamente para os agricultores activos, os eurodeputados persuadiram o Conselho a elaborar uma lista negra de entidades, tais como aeroportos ou clubes desportivos, que devem ser exclu�dos automaticamente de financiamento da UE a menos que provem que a agricultura contribui para uma parte substancial dos seus rendimentos. Greening Em virtude do acordo, 30% dos envelopes nacionais para os pagamentos directos s� poder�o efectuar-se se forem aplicadas medidas ambientais obrigatérias. As medidas aplicar-se-�o gradualmente e ligadas � dimensão da explora��o. As tr�s medidas principais são a diversifica��o de culturas, a manuten��o de pastagens permanentes e a criação de "zonas de interesse ecol�gico�. além disso, para dar mais impulso � pol�tica verde chegou-se a acordo para destinar 30% dos total dos gastos de desenvolvimento rural para as medidas relativas ao meio ambiente. Duplo financiamento não! não será permitido o "duplo financiamento", ou seja, pagar aos agricultores duas vezes para a mesma ac��o. A partir do terceiro ano de aplica��o da nova PAC seráo impostas san��es (20% no primeiro ano sancionível. e 25% no seguinte). Jovens agricultores e pequenos produtores Para atrair mais jovens � agricultura, acordou-se num programa obrigatério em toda a UE para que os agricultores de menos de 41 anos recebam um pagamento adicional para os seus primeiros 25 a 90 hectares. Para os pequenos agricultores, o programa será voluntario. Os Estados membro poder�o dar um prémio adicional. Melhorar a posi��o dos agricultores na cadeia produtiva Os eurodeputados asseguraram-se que os Estados membros estabele�am um quadro jur�dico para as rela��es contratuais que regem a entrega dos produtos agr�colas dos agricultores aos processadores. As organizações de agricultores em sectores como o azeite, a carne, o leite, os cereais e proteaginosas devem poder negociar contratos de fornecimento em nome dos seus membros. Quotas de a��car, plantações de vinha e leite As quotas de a��car mant�m-se até 30 de Setembro de 2017 em vez de expirar em 2015, como proposto inicialmente pela Comissão. O Parlamento Também conseguiu manter o actual regime de plantação de vinha até 2030. No sector l�cteo, o PE não conseguiu que se adoptem novas medidas para ajudar o sector l�cteo uma vez que o sistema de quotas actual expira em 2015. No entanto, espera-se que continue o debate numa conferencia organizada pela Comissão para este fim em Setembro próximo. Pr�ximos passos A Comissão de Agricultura votar� o pacote completo dos novos regulamentos da PAC uma vez finalizadas as negocia��es do or�amento de longo-prazo da UE. O pacote deve ser aprovado tanto pela Comissão de Agricultura como pelo Plen�rio do PE antes de ser apresentado ao Conselho, que Também deve aprovar os textos acordados antes que possam entrar em vigor. Fonte: Agrodigital
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