Foram restabelecidos os procedimentos para habilitação de novos estabelecimentos com vista à exportação de produtos lácteos para o Brasil, procedimentos que se encontravam suspensos pela autoridade competente brasileira desde Setembro de 2015.
Foi também levantada a suspensão da certificação de produtos lácteos provenientes de estabelecimentos da Região Autónoma dos Açores.
Assim, quaisquer interessados deverão dirigir-se à Direção Regional de Alimentação e Veterinária com intervenção na área de localização do estabelecimento que pretenda esta habilitação/certificação.