A Federação Agrícola dos Açores (FAA) pediu aos organismos da União Europeia a manutenção da atual verba do POSEI também para o período 2023-27, considerando ser fundamental para que os agricultores continuem a fornecer alimentos para as zonas ultraperiféricas.
Em comunicado hoje divulgado, a FAA faz saber que enviou uma carta à Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia e à ministra da Agricultura “a solicitar, pelo menos, a manutenção da atual dotação orçamental do POSEI no período 2023-27”.
Aquela Federação revelou que esta iniciativa está “em sintonia com as organizações de produtores de todas as Regiões Ultraperiféricas (RUP)” e tem em conta a realização da reunião de sexta-feira sobre o POSEI e as negociações que estão a decorrer “respeitantes à Reforma da Política Agrícola Comum”.
“A FAA, em conjunto com as organizações de produtores das RUP, remeteu igualmente uma carta à Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, na qual relembra os compromissos anteriormente assumidos, solicitando que a instituição adote uma postura de proatividade e facilitação do acordo político entre os colegisladores”, lê-se no comunicado.
A Federação Agrícola dos Açores relembra que a “manutenção do atual envelope financeiro é fundamental para que os agricultores possam continuar a fornecer alimentos de qualidade a preços acessíveis e em quantidade suficiente às também populações europeias que residem nas zonas ultraperiféricas da União”.
De acordo com entidade, já se torna “muito difícil” explicar aos agricultores que as negociações e as reivindicações se arrastam há cerca de três anos, reforçando que, com a pandemia, o papel do setor veio a ser reforçado devido ao “fornecimento de alimentos a territórios que, por força das circunstâncias, estiveram ainda mais isolados dos mercados continentais”.
Em 20 de janeiro, a ministra da Agricultura fez saber, no parlamento, que o POSEI vai ter um corte de 3,9% no quadro comunitário que vigora até 2027, embora seja mantido nos próximos dois anos.
“Temos uma diferença em relação ao que foi inicialmente [previsto] – a manutenção. Portugal, em sede de negociação do quadro financeiro, defendeu a manutenção deste envelope financeiro. Não foi possível. Há uma diminuição de cerca de 3,9%”, indicou na altura Maria do Céu Antunes.
No mesmo dia, o Governo dos Açores considerou “inaceitável” os cortes anunciados e defendeu o reforço do POSEI de forma a responder às “necessidades” da região.
“[É] inaceitável que se coloque sequer a possibilidade de que, a partir do ano de 2022, se reduza em 3,9% a dotação financeira deste programa decisivo à sobrevivência da agricultura nas regiões ultraperiféricas”, afirmou o então secretário regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, citado em nota de imprensa.
O POSEI apoia as regiões ultraperiféricas da União Europeia que enfrentam desafios específicos devido ao afastamento, à insularidade, à pequena dimensão, à topografia difícil ou ao clima.