A Federação Nacional de Regantes de Portugal (Fenareg) disse que as verbas previstas para financiar o regadio público são “manifestamente insuficientes” e representam uma “redução significativa” face a apoios anteriores, segundo um comunicado hoje divulgado.
“A Fenareg apresentou as prioridades de investimento no regadio até 2030, alertando que as verbas atualmente previstas para financiar o regadio público são manifestamente insuficientes e registam uma redução significativa face aos anteriores quadros comunitários de apoio”, avisou a entidade, na mesma nota.
Segundo a Federação, “no documento enviado às várias forças políticas que não são contra o mundo rural, a Federação calcula que estão disponíveis 337 milhões de euros para investir no regadio público, valor que corresponde a apenas 32% das necessidades de investimento (1.057 milhões de euros) identificadas no estudo Regadio 20|30 e com condições asseguradas para serem implementados até 2030”.
No entanto, prosseguiu, “considerando a totalidade das necessidades de investimento em regadio público (2.257 milhões de euros), identificadas neste estudo apresentado pelo Governo, as origens de financiamento permitem apenas cobrir 15% das necessidades”.
A Fenareg considera que as prioridades para as políticas públicas de regadio devem passar pelo “aumento da capacidade de armazenamento de água”, porque as albufeiras existentes em Portugal “permitem armazenar apenas 20% do total das afluências anuais”.
Para a Federação devem ainda ser priorizadas a “modernização das infraestruturas públicas de rega (porque um terço da área agrícola – 80 mil hectares – incluída em regadios públicos – 244 mil hectares – tem mais 40 anos)” e o “investimento na sustentabilidade energética do regadio com base em energias renováveis (perante os elevados custos da energia e com vista à redução da pegada de carbono da agricultura, é prioritário investir em fontes de energia limpas associadas à distribuição de água à agricultura, criando, nomeadamente, comunidades de energia solar no regadio coletivo)”.
De acordo com a Fenareg, devem ainda ser garantidas “fontes de financiamento que assegurem as necessidades de investimento no regadio público a longo prazo (recorrendo aos diversos instrumentos financeiros disponíveis a nível nacional e europeu, articulados numa abordagem multifundos)” e deve ser tido em conta o investimento “no regadio privado” que “representa 49% da área de regadio nacional” sendo que, “importa por isso garantir recursos financeiros, nomeadamente através do PEPAC [plano estratégico da Política Agrícola Comum], para apoiar a construção e beneficiação de barragens/charcas, realização de furos de captação de água e instalação ou reconversão de sistemas de rega com um foco na melhoria da eficiência e aumento da sustentabilidade energética)”.
A Federação rematou referindo que “o regadio permite suportar um conjunto alargado de sistemas de produção agrícola, garantindo a sustentabilidade económica e o desenvolvimento de determinados territórios, que sem a possibilidade do regadio, se encontravam sujeitos a processos de abandono da atividade agrícola” e sublinhando que “os agricultores precisam de políticas públicas que valorizem e apoiem uma agricultura moderna, competitiva e amiga do ambiente, onde o regadio é uma peça chave”.