No Dia Internacional das Florestas, a ZERO e o Centro PINUS alertam: o financiamento público em floresta é insuficiente e não chega aos territórios onde o risco de incêndio é mais elevado. Os esforços para mudar esta situação são insuficientes e o principal instrumento financeiro para a floresta – a Política Agrícola Comum – repetirá a mesma fórmula.
Um novo relatório sobre investimento público em floresta revela que apenas 21% das candidaturas de prevenção de incêndios submetidas ao Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020), o principal programa de financiamento ao setor florestal) foram aprovadas. A maioria das candidaturas ficou sem dotação orçamental.
De salientar que a dotação global para a floresta no PDR2020 é de 532, 2 Milhões de euros para o período 2014-2022. Ainda que pareça um valor elevado, é insuficiente. Só o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais 2020-2030 exigirá um investimento anual médio de cerca de 180 milhões de euros para intervir em 1,2 milhões de hectares em 10 anos.
Outra evidência da insuficiência orçamental para o setor é o facto do montante pago pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) em 2019 e 2020 – 53,4 Milhões de euros – coincidir com o investimento mínimo anual em pinheiro-bravo que se estima ser necessário neste estudo.
Territórios com maior risco de incêndio excluídos dos apoios públicos
Acresce que, para além de insuficientes para as necessidades, as verbas não chegam aos territórios em que são mais necessárias. Um trabalho inédito de Francisco Cordovil e Miguel Viegas, recentemente divulgado, revela que a área ardida no período compreendido entre 2010 e 2019 coincide precisamente com os concelhos em que o número de beneficiários dos apoios públicos é menor ou mesmo inexistente.
Isto acontece porque as regiões com maior risco de incêndio são também aquelas em que a dimensão média da propriedade é menor. Mas o apoio ao setor florestal no PDR2020 é concebido para ser operacionalizado em grandes propriedades ou por entidades gestoras de áreas agregadas e os dados de execução atestam-no: o valor médio recebido por cada beneficiário no período 2019-2020 foi de 9 963 euros, um montante elevado para as necessidades de uma parcela inferior a 1 hectare, a situação mais frequente a norte do Tejo.
Os dados publicados pelo PDR2020 também indicam que, das 23 NUT III (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos III) do país, três delas concentravam 57% do investimento contratualizado a 4 de janeiro de 2022: Lezíria do Tejo, Baixo Tejo e Alentejo Central, onde a dimensão média da propriedade é maior.
Importa referir, igualmente, que a ZERO e o Centro PINUS confrontaram-se com a impossibilidade de obter informação relativa ao investimento por espécie, desconhecendo-se com rigor quais os montantes investidos em espécies autóctones, como os carvalhos. Isto é algo incompreensível num contexto em que se tenta criar uma floresta mais diversificada, resiliente e com mais espécies de ciclo longo – precisamente aquelas em que a esmagadora maioria dos proprietários privados, que detém 98% da nossa floresta, não investe.
Que futuro se antevê com a nova PAC?
A ZERO e o Centro PINUS admitem que a introdução de dotações regionais nos anúncios de 2020 e 2021 foi positiva. No entanto, será ainda insuficiente para promover a gestão das áreas com maior risco de incêndio. A razão, apontam aquelas organizações, é que as medidas do futuro Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC 2023-2027) copiam, na essência, o atual PDR2020 que exclui o pequeno produtor.
Aquelas organizações reconhecem a importância de continuar a investir em instrumentos que permitam a gestão agregada de pequenas propriedades, mas recordam que é um processo lento e citam o exemplo das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF): desde 2005, contam-se cerca de 27 000 aderentes, o que significa que mais 90% dos proprietários não aderiram.
A ZERO e o Centro PINUS consideram também que o discurso político ainda não se reflete, na prática, no funcionamento dos instrumentos de financiamento público do setor, como o PDR2020, e deixam o alerta: sem simplificação e adequação à pequena propriedade, a floresta do norte e centro irá continuar com gestão insuficiente e em risco de abandono.
É ainda imprescindível um reforço das verbas destinadas ao setor: é que o valor global para a floresta previsto no PEPAC – 275, 5 Milhões de euros – representa apenas um quinto do valor que o ainda Ministro Matos Fernandes reivindicou publicamente, em dezembro de 2020: 1500 milhões de euros da PAC para investir em floresta.